Os usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de agosto para informar ao\u00a0Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam)\u00a0a previs\u00e3o de volumes de \u00e1gua a serem utilizados em 2018 e 2019, al\u00e9m de informar a vaz\u00e3o medida em 2017. A Portaria n\u00ba 5 do Instituto, publicada em mar\u00e7o deste ano, estabeleceu o novo prazo para o cadastramento e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre vaz\u00f5es.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico e privado pelo Sistema de Cadastro de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos do Estado de Minas Gerais (Siscad). Desde o in\u00edcio de 2018, a ferramenta \u00e9 a base de dados para implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o, inclusive para a cobran\u00e7a pelo uso de Recursos H\u00eddricos em Minas Gerais. At\u00e9 o ano de 2017, o \u00f3rg\u00e3o usava as informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos (CNARH).<\/p>\n
O cadastro de usu\u00e1rios \u00e9 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre usu\u00e1rios, usos e interfer\u00eancias nos recursos h\u00eddricos, tais como capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e lan\u00e7amento de efluentes l\u00edquidos nos cursos e corpos d\u2019\u00e1gua. Os dados ser\u00e3o usados na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, especialmente a outorga, o enquadramento de corpos de \u00e1gua, os Planos Diretores de Bacia Hidrogr\u00e1fica e a Cobran\u00e7a pelo Uso da \u00c1gua.<\/p>\n
O Siscad \u00e9 um dos m\u00f3dulos que compreendem o Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00e3o sobre Recursos H\u00eddricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente \u00e9 pelo Portal de Seguran\u00e7a do\u00a0SISEMAnet<\/span><\/a><\/span><\/span>. Desta forma, o usu\u00e1rio de recursos h\u00eddricos dever\u00e1 realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Ap\u00f3s o login, o usu\u00e1rio de \u00e1gua ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, dentro do InfoHidro, o \u201cSistema de Cadastro de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos\u201d.<\/p>\n Em v\u00e1rias bacias hidrogr\u00e1ficas mineiras o cadastramento de usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos j\u00e1 foi realizado, sendo que muitos empreendimentos que realizam capta\u00e7\u00e3o ou lan\u00e7amento de efluentes em corpos d\u2019\u00e1gua j\u00e1 possuem cadastrados no Siscad, inseridos pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o e baseado nos cadastros efetuados no Cadastro Nacional.<\/p>\n