A partir deste domingo (1\u00ba), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregula\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, al\u00e9m de ampliar a transpar\u00eancia e o detalhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o uso desse tipo de cr\u00e9dito. O cheque especial \u00e9 uma modalidade de cr\u00e9dito rotativo, vinculada diretamente \u00e0 conta-corrente do usu\u00e1rio, sem necessidade de garantia.<\/p>\n
Os bancos orientam que o servi\u00e7o seja usado somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e por pouco tempo, j\u00e1 que os juros cobrados s\u00e3o, de longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa m\u00e9dia de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. \u00c9 quase 48 vezes maior do que a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de refer\u00eancia as demais taxas praticadas no mercado.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Uma das principais medidas que entram em vigor \u00e9 a oferta autom\u00e1tica de parcelamento mais barato para consumidores que usaram mais de 15% do limite dispon\u00edvel por 30 dias consecutivos. A oferta ser\u00e1 feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere \u00e0 proposta. Caso n\u00e3o aceite, um novo contato dever\u00e1 ser feito a cada 30 dias.<\/p>\n Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poder\u00e3o manter os limites de cr\u00e9dito contratados, levando em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do cliente, ou estabelecer novas condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda n\u00e3o utilizado e que n\u00e3o tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban.<\/p>\n Os bancos tamb\u00e9m v\u00e3o usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos dever\u00e3o informar que esse cr\u00e9dito deve ser utilizado em situa\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias.<\/p>\n Agora, nos extratos banc\u00e1rios dos clientes, o saldo em conta ser\u00e1 informado de forma separada do saldo e do limite do cheque especial, para que o usu\u00e1rio do servi\u00e7o n\u00e3o confunda o valor do cr\u00e9dito como sendo saldo positivo da pr\u00f3pria conta.<\/p>\n Pelas novas regras, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o sempre dispon\u00edveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.<\/p>\n As mudan\u00e7as no cheque especial, tomada por iniciativa dos pr\u00f3prios bancos, ocorre exatamente um m\u00eas depois da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) que limitou e padronizou a cobran\u00e7a de taxa de juros do rotativo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que tamb\u00e9m \u00e9 uma das mais altas do mercado.<\/p>\n N\u00fameros<\/strong><\/p>\n O cheque especial representa apenas 1,4% de todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a pessoas f\u00edsicas no pa\u00eds, com saldo emprestado de R$ 24,3 bilh\u00f5es em maio. \u00c9 uma modalidade mais cara e menos usada que outras op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O saldo das opera\u00e7\u00f5es com cr\u00e9dito consignado, no m\u00eas passado, atingiu R$ 321,4 bilh\u00f5es, com taxas de 25,4% ao ano, ou 1,90% ao m\u00eas. Os financiamentos imobili\u00e1rios para pessoas f\u00edsicas totalizaram R$ 573,3 bilh\u00f5es em maio, com taxas de 8% ao ano (0,64% ao m\u00eas).<\/p>\n Dos 155,8 milh\u00f5es de clientes ativos do setor banc\u00e1rio em maio deste ano, 25 milh\u00f5es usavam cheque especial, segundo a Febraban. Desses 25 milh\u00f5es de clientes, cerca de 4 milh\u00f5es se enquadrariam nas novas regras do cheque especial, pelos c\u00e1lculos da federa\u00e7\u00e3o. Eles representam 16% do total de pessoas que utilizam essa modalidade de cr\u00e9dito e 2,6% do total de clientes ativos do setor banc\u00e1rio.<\/p>\n