O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, por ter dispensado procedimento licitat\u00f3rio para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel no munic\u00edpio. No local, funcionaria o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), conforme acordo assinado, em 2014, entre a prefeitura e a institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Guanh\u00e3es, na \u00e9poca, o ent\u00e3o prefeito firmou um Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Senac se comprometendo, entre outras coisas, a disponibilizar um im\u00f3vel para que a institui\u00e7\u00e3o pudesse funcionar.<\/p>\n
No mesmo dia da assinatura do conv\u00eanio, de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito firmou contrato de loca\u00e7\u00e3o diretamente com o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, localizado no bairro Recanto da Serra. Esse contrato teria sido fechado sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem procedimento licitat\u00f3rio ou de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, contrariando o que determina a lei.<\/p>\n
Pelo contrato de loca\u00e7\u00e3o, a prefeitura de Guanh\u00e3es se comprometeu a desembolsar R$ 8 mil reais mensais, durante um ano, pelo aluguel da edifica\u00e7\u00e3o onde funcionaria o Senac. Entretanto, o im\u00f3vel n\u00e3o preencheu os requisitos de acessibilidade exigidos pela institui\u00e7\u00e3o, o que a levou a dispensar o lugar. Mesmo assim, os cofres p\u00fablicos realizaram o pagamento de dez parcelas do aluguel, totalizando R$ 80 mil.<\/p>\n
Diante disso, o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha fez a den\u00fancia pedindo que o ex-prefeito seja condenado a penas que variam de tr\u00eas a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pagamento de multa, conforme prev\u00ea a Lei 8.666\/93 para os casos de aus\u00eancia de procedimento licitat\u00f3rio ou de dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n
O MPMG tamb\u00e9m cobra o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n