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Cartaz foi divulgado na p\u00e1gina da Prefeitura de Pedra Azul (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o de uma vaquejada no munic\u00edpio de Pedra Azul, no vale do Jequitinhonha. Caso a decis\u00e3o seja descumprida, os organizadores do evento ser\u00e3o multados em R$ 100 mil. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s recurso do MPMG contra decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia autorizado a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n
A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Pedra Azul havia pedido \u00e0 suspens\u00e3o da prova. No entanto, a solicita\u00e7\u00e3o foi negada pela primeira inst\u00e2ncia, o que levou o MPMG a recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais para reverter a decis\u00e3o. <\/p>\n
A prova, chamada de 1\u00ba Grande Bol\u00e3o de Vaquejada de Pedra Azul, seria realizada nos dias 29 e 30 de junho. O evento consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos, derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma \u00e1rea demarcada. A prova se inicia com a sa\u00edda do bovino em disparada do brete, momento em que passa a ser perseguido pelos vaqueiros, que correm paralelamente entre si e lateralmente ao animal. A tentativa de derrubar o animal \u00e9 realizada com o boi correndo em alta velocidade e pode causar v\u00e1rias les\u00f5es. <\/p>\n
Para o MPMG, a Lei Federal n.\u00ba 13.364\/2016, ao caracterizar a vaquejada como express\u00e3o art\u00edstico-cultural, n\u00e3o desconfigura a natureza cruel da pr\u00e1tica, nem desconstitui as evid\u00eancias quanto ao reconhecimento dos maus-tratos. Apesar de a Emenda Constitucional n.\u00ba 96\/2017 passar a n\u00e3o considerar cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei espec\u00edfica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos, o recurso do MPMG foi atendido. <\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, do desembargador do TJMG Edgard Penna Amorim, a reforma promovida pela EC n.\u00ba 96\/2017, sua presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade e o dispositivo da Lei Federal n.\u00ba 13.364\/2016 que qualificou a vaquejada como patrim\u00f4nio cultural imaterial foram os fundamentos dados pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia para indeferir a tutela provis\u00f3ria requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, a EC n.\u00ba 96\/2017 elegeu como requisito de validade da pr\u00e1tica a exist\u00eancia de lei que proteja e guarne\u00e7a os animais contra quaisquer maus-tratos que tais atividades possam gerar. No caso da vaquejada, n\u00e3o existe lei que permita a continuidade da pr\u00e1tica com garantia de que a integridade f\u00edsica e bem-estar dos animais ser\u00e3o respeitados, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n
Cartaz foi divulgado na p\u00e1gina da Prefeitura de Pedra Azul (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
\n<\/br><\/p>\nNota dos organizadores<\/h4>\n
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Nota do Sindicato de Pedra Azul (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>