O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu h\u00e1 pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O ministro tamb\u00e9m rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e n\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
A defesa de Lula recorreu da decis\u00e3o do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plen\u00e1rio, e n\u00e3o na turma, como queria a defesa.<\/p>\n
No colegiado, h\u00e1 maioria de tr\u00eas votos a favor de mudar o entendimento que autoriza pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A turma \u00e9 formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, al\u00e9m de Fachin e Celso de Mello.<\/p>\n
Ao justificar o envio, Fachin disse que a quest\u00e3o deve ser tratada pela Corte por exigir an\u00e1lise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prev\u00ea a suspens\u00e3o da inelegibilidade \u201csempre que existir plausibilidade da pretens\u00e3o recursal\u201d.<\/p>\n
Ontem (28), a defesa de Lula, em novo recurso ao pr\u00f3prio Fachin, afirmou que an\u00e1lise da quest\u00e3o n\u00e3o foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.<\/p>\n
Lula foi condenado a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, conforme definiu o STF.<\/p>\n
Com a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n