A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, n\u00e3o pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plen\u00e1rio pelo relator ministro Edson Fachin.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta sexta foi a \u00faltima antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles s\u00f3 voltar\u00e3o a se reunir em plen\u00e1rio em 8 de agosto. Durante a sess\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia disse que n\u00e3o pautaria o pedido de Lula por orienta\u00e7\u00e3o de Fachin.<\/p>\n
De acordo com Fachin, o pedido n\u00e3o poderia ser julgado pois na noite de ontem (28) a defesa de Lula apresentou um novo recurso, na forma de embargos de declara\u00e7\u00e3o, contra uma decis\u00e3o sua, o que, segundo o ministro, impede o julgamento do pedido de liberdade.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Fachin disse que os embargos precisam ser \u201cjulgados antes de qualquer ato processual\u201d, motivo pelo qual o pedido de soltura em si n\u00e3o poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cQuando for o caso ser\u00e1 liberado para o plen\u00e1rio e ser\u00e1 trazido imediatamente\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em outra reclama\u00e7\u00e3o, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que questiona a decis\u00e3o de Fachin de enviar o pedido de liberdade ao plen\u00e1rio, e n\u00e3o \u00e0 Segunda Turma, como queriam os advogados, tamb\u00e9m \u00e9 pedida uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para que o ex-presidente seja solto.<\/p>\n Questionado na sa\u00edda da sess\u00e3o se decidir\u00e1 ainda nesta sexta-feira sobre a reclama\u00e7\u00e3o, Moraes respondeu que sim.<\/p>\n Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n Nos embargos protocolados na noite de ontem (29), a defesa quer que n\u00e3o seja julgada a quest\u00e3o da inelegibilidade de Lula, e somente sua eventual soltura, no pedido que foi enviado por Fachin ao plen\u00e1rio.<\/p>\n Ao justificar o envio ao plen\u00e1rio, em decis\u00e3o de sexta-feira (22), Fachin disse que a quest\u00e3o deve ser tratada pela Corte por passar pela an\u00e1lise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prev\u00ea a suspens\u00e3o da inelegibilidade \u201csempre que existir plausibilidade da pretens\u00e3o recursal\u201d.<\/p>\n Segundo a defesa de Lula, a an\u00e1lise da inelegibilidade n\u00e3o foi solicitada, e pede a Fachin que reverta sua justificativa.<\/p>\n \u201cO embargante requereu exclusivamente a suspens\u00e3o dos efeitos dos ac\u00f3rd\u00e3os proferidos pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o para restabelecer sua liberdade plena. A peti\u00e7\u00e3o inicial, nesse sentido, \u00e9 de hialina [l\u00edmpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a \u201cexecu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena at\u00e9 o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, sustentou a defesa.<\/p>\n Lula foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, conforme definiu o STF.<\/p>\n Com a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as elei\u00e7\u00f5es. Ele tem at\u00e9 15 de agosto para se registrar como candidato.<\/p>\n