O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (29\/06\/2018) relator de uma reclama\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plen\u00e1rio, e n\u00e3o pela Segunda Turma, como queriam os advogados.<\/p>\n
Contr\u00e1rio ao desejo da defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e o pr\u00f3prio Fachin, alvo da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma \u201carbitr\u00e1ria\u201d, sem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plen\u00e1rio, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, a defesa pede uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para que Lula seja solto ao menos at\u00e9 que o m\u00e9rito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em f\u00e9rias coletivas at\u00e9 agosto.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o da Segunda Turma do STF est\u00e1 marcada para 7 de agosto, e a do plen\u00e1rio, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano, em 15 de agosto.<\/p>\n
No pedido de liberdade que a defesa quer ver julgado na Turma, e n\u00e3o no plen\u00e1rio, os advogados de Lula pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execu\u00e7\u00e3o de pena, para que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Al\u00e9m da reclama\u00e7\u00e3o e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o de abril em que o plen\u00e1rio do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpus a Lula. <\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba. Ele foi encarcerado ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o confirmada pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, conforme autorizado pelo STF.<\/p>\n