O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor em Nanuque, prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Copasa devido \u00e0 falta d\u00e1gua ocorrida no munic\u00edpio e em Serra dos Aimor\u00e9s entre os dias 5 e 12 de junho de 2017. Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A Promotoria de Justi\u00e7a tamb\u00e9m pede que seja fixado o valor de R$ 1 mil para cada pessoa, por dia de falta d\u00e1gua, como par\u00e2metro para as indeniza\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2018, foi instaurado Inqu\u00e9rito Civil para apurar o descumprimento das normas legais na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua pela Copasa para as cidades de Nanuque e Serra dos Aimor\u00e9s. Conforme apurado, em 5 de junho de 2017, o abastecimento e o fornecimento de \u00e1gua foram interrompidos em raz\u00e3o do rompimento da tubula\u00e7\u00e3o da bomba de capta\u00e7\u00e3o d\u00e1gua e da falta de equipamento reserva instalado. O servi\u00e7o s\u00f3 foi regularizado em 12 de junho. <\/p>\n
Segundo o MPMG, em virtude da interrup\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e a atua\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es foram prejudicadas. Em 8 de junho, houve a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os no pr\u00e9dio administrativo da prefeitura, creches e escolas municipais e estaduais. Os atendimentos no Hospital Pronto Socorro Municipal foram realizados de forma prec\u00e1ria. Em um lar de idosos n\u00e3o havia \u00e1gua sequer para beber. As Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade de Serra dos Aimor\u00e9s ficaram tr\u00eas dias com funcionamento de hor\u00e1rio de meio per\u00edodo e um dia, de paralisa\u00e7\u00e3o total. No Pres\u00eddio Regional de Nanuque, o consumo da \u00e1gua fornecida em car\u00e1ter emergencial pela Copasa durou cerca de duas horas. O pr\u00e9dio do f\u00f3rum da comarca de Nanuque tamb\u00e9m ficou sem \u00e1gua. <\/p>\n
A Copasa alegou que, em 5 de junho, a tubula\u00e7\u00e3o da bomba de capta\u00e7\u00e3o d\u00e1gua se rompeu, inviabilizando a suc\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do Rio Mucuri, e a bomba rompida era a \u00fanica que realizava a capta\u00e7\u00e3o. Afirmou que foi necess\u00e1rio buscar equipamentos em outras localidades para montagem da capta\u00e7\u00e3o emergencial e, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua, foram disponibilizados caminh\u00f5es-pipa para tentar garantir o abastecimento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A empresa informou que os equipamentos novos definitivos j\u00e1 haviam sido comprados, fazendo-se necess\u00e1rio acelerar a sua entrega, em raz\u00e3o da quebra do antigo. <\/p>\n
A empresa disse tamb\u00e9m que \u00e9 padr\u00e3o haver dois equipamentos de capta\u00e7\u00e3o em todas as suas unidades, mas, na cidade de Nanuque, existia somente um, porque, em novembro de 2016, o equipamento reserva de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua apresentou problemas t\u00e9cnicos e os reparos necess\u00e1rios foram or\u00e7ados em aproximadamente R$ 57 mil. A Copasa optou por n\u00e3o consert\u00e1-lo, porque \u00e0 \u00e9poca j\u00e1 existia procedimento licitat\u00f3rio em andamento para substitui\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o do conserto era superior em 50% do valor de mercado do equipamento reserva danificado e o prazo para a manuten\u00e7\u00e3o seria de seis meses.<\/p>\n
\u201cContudo, a alega\u00e7\u00e3o de impossibilidade t\u00e9cnica ou geogr\u00e1fica n\u00e3o \u00e9 capaz de fundamentar a irregularidade do servi\u00e7o e eximir a empresa de fornecer o bem de forma cont\u00ednua e eficiente, sobretudo quando tal impossibilidade resulta de conduta da pr\u00f3pria empresa, uma vez que a previsibilidade e a possibilidade de ocorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua e de consequentes danos aos seus destinat\u00e1rios tornam-se ainda mais patentes e inequ\u00edvocas na aus\u00eancia do aparato t\u00e9cnico destinado \u00e0 pr\u00f3pria garantia e preserva\u00e7\u00e3o do aprovisionamento de \u00e1gua\u201d, afirma, na a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Thom\u00e1s Henriques Zanella Fortes.<\/p>\n