O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), enviou mais duas investiga\u00e7\u00f5es contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Dessa vez, os casos foram remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral mineira.<\/p>\n
Na semana passada, Benjamin j\u00e1 havia enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal duas investiga\u00e7\u00f5es contra Pimentel, originadas na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, que investiga desvios de recursos quando o governador era ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, entre 2011 e 2014.<\/p>\n
Nos casos enviados agora \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, Pimentel \u00e9 suspeito de contratar irregularmente uma gr\u00e1fica durante sua campanha ao governo, em 2014.<\/p>\n
As decis\u00f5es de baixar os processos de inst\u00e2ncia foram tomadas ap\u00f3s a Corte Especial do STJ ter aprovado a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas, na semana passada. Na ocasi\u00e3o ficou decidido que somente devem permanecer no tribunal os processos sobre supostos crimes cometidos durante e em raz\u00e3o do cargo.<\/p>\n
Pimentel \u00e9 alvo de mais tr\u00eas inqu\u00e9ritos no STJ, dois deles em segredo de Justi\u00e7a. Esses casos ainda permanecem no tribunal.<\/p>\n
At\u00e9 o STJ decidir por restringir o foro de governadores, havia no STJ 64 processos contra mandat\u00e1rios estaduais. Desses, 22 eram a\u00e7\u00f5es penais, quando j\u00e1 h\u00e1 den\u00fancia aceita pela Justi\u00e7a e o suspeito passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u.<\/p>\n