O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Taiobeiras, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o munic\u00edpio de Curral de Dentro, no Norte de Minas, requerendo a suspens\u00e3o do preenchimento, por pessoal tempor\u00e1rio, de alguns cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo inqu\u00e9rito civil instaurado a partir de manifesta\u00e7\u00f5es recebidas pela Ouvidoria do MPMG, a prefeitura de Curral de Dentro vem, sob v\u00e1rios pretextos, contratando tempor\u00e1rios para vagas que deveriam ser preenchidas por servidores concursados ou aprovados em processo seletivo.<\/p>\n
Constatou-se ainda na investiga\u00e7\u00e3o que algumas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias foram realizadas sem justificativa legal e sem a excepcionalidade e a temporalidade exigidas por lei, o que violaria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prejudicaria o funcionamento da m\u00e1quina administrativa e causaria danos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 medida excepcional, e que, portanto, deve atender a r\u00edgidos crit\u00e9rios, sob pena de se transformar em meio oficial para burlar a regra\u201d, pontua a promotora de Justi\u00e7a Andr\u00e9ia Nunes Dur\u00e3es, autora da ACP.<\/p>\n
Outro ponto questionado na ACP foi a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria mesmo com um concurso p\u00fablico ainda em vig\u00eancia no munic\u00edpio para v\u00e1rios cargos, incluindo alguns preenchidos por tempor\u00e1rios em vez de ocupados pelos aprovados no concurso.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, as vagas providas irregularmente sem concurso p\u00fablico incluem agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, assistente social, psic\u00f3logo, professor, gari, enfermeiro, servente escolar, treinador f\u00edsico, fisioterapeuta, farmac\u00eautico motorista, entre outros.<\/p>\n
Na ACP, o MPMG questiona tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de enfermeiros, dentistas, fonoaudi\u00f3logos e professores feita por meio de licita\u00e7\u00e3o. Para a promotora de Justi\u00e7a, o munic\u00edpio inovou nesse sentido, pois esses cargos deveriam ser preenchidos por servidores concursados.<\/p>\n
Em car\u00e1ter liminar, o MPMG quer que o munic\u00edpio cesse, em 180 dias, o preenchimento irregular dos cargos e que, de imediato, pare a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais por meio de licita\u00e7\u00e3o. Ao final, pede \u00e0 Justi\u00e7a que pro\u00edba que essas vagas sejam ocupadas por pessoal sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n