O ex-prefeito do munic\u00edpio de Manga C.H.G.S. F., dois servidores que ocupavam, \u00e0 \u00e9poca, cargos de confian\u00e7a e o ent\u00e3o s\u00f3cio-administrador da empresa Medifarm Produtos M\u00e9dicos Hospitalares Ltda-Me foram condenados por desvio de verbas p\u00fablicas da sa\u00fade durante o mandato de 2005 a 2007. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Criminais da Comarca de Manga, Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto, que considerou, entre outros elementos, o car\u00e1ter reprov\u00e1vel da conduta dos r\u00e9us. Por preencherem as condi\u00e7\u00f5es exigidas, os quatro tiveram a pena privativa de liberdade substitu\u00edda por duas penas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n
Quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao er\u00e1rio pelos r\u00e9us, o magistrado esclareceu que tramita na comarca a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tem como objeto unicamente o ressarcimento desses danos.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os denunciados, agindo em concurso de agentes, desviaram em proveito pr\u00f3prio ou alheio cerca de R$ 47 mil, valor repassado ao munic\u00edpio pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo os autos, em 5 de abril de 2005, o Munic\u00edpio de Manga, chefiado por C.H., firmou com o Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, o Termo de Compromisso 482\/2005. Foram repassados ao munic\u00edpio nove parcelas de R$ 14 mil, totalizando R$ 126 mil, dos quais R$ 47 mil deveriam ter sido destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para atender ao programa Sa\u00fade em Casa. No entanto, tais bens n\u00e3o foram entregues a tempo, o que somente veio a ocorrer em meados de junho de 2006, ou seja, depois de descobertos os fatos.<\/p>\n
Em sua defesa, os r\u00e9us reafirmaram sua inoc\u00eancia, alegando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o descreveu a conduta de cada um de maneira individualizada, ofendendo, dessa forma, os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo legal.<\/p>\n
Conduta comprovada<\/strong><\/p>\n Ao julgar a a\u00e7\u00e3o, o juiz Jo\u00e3o Carneiro ressaltou que a den\u00fancia \u00e9 extremamente detalhista. Para o magistrado, a materialidade e a autoria do delito ficaram demonstradas pelos documentos apresentados e pela prova testemunhal. O juiz citou a assinatura de dois dos denunciados em notas fiscais, autorizando a liquida\u00e7\u00e3o antes do recebimento efetivo da mercadoria. Observou ainda que, na tentativa de dissimular a presta\u00e7\u00e3o de contas, os gestores \u201cdolosamente arrebataram ao Conselho Municipal de Sa\u00fade o dever de apreciar as contas do munic\u00edpio, bem como impediram que os membros fiscalizassem o recebimento ou n\u00e3o dos produtos\u201d.<\/p>\n O juiz argumentou ainda que todos os r\u00e9us, valendo-se de rela\u00e7\u00f5es de amizade e compadrio, utilizando-se cada um de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias, engendraram o esquema de desvio dos recursos p\u00fablicos, mas, descobertos, tentaram adquirir outros bens \u00e0s pressas, o que n\u00e3o conseguiram. Da\u00ed a explica\u00e7\u00e3o para o fato de os produtos entregues n\u00e3o terem as mesmas especifica\u00e7\u00f5es e marca dos originariamente solicitados no processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Penas<\/strong><\/p>\n Pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita ou desvio de bens ou rendas, o ex-prefeito C.H.G. foi condenado \u00e0 pena de 3 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, a ser cumprida no regime aberto. No entanto, por preencher as condi\u00e7\u00f5es da substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, o r\u00e9u foi condenado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no valor de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Os r\u00e9us que, \u00e0 \u00e9poca, ocupavam o cargo de controlador interno e de diretor de compras, tamb\u00e9m foram condenados a duas penas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de oito sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n J\u00e1 o s\u00f3cio-administrador da empresa Medifarm Produtos M\u00e9dicos Hospitalares, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, foi condenado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Ao fixar as penas, o magistrado considerou, entre outros elementos, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e as consequ\u00eancias do fato criminoso. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia e dela cabe recurso. Todos os r\u00e9us poder\u00e3o recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n