O presidente Michel Temer promulgou hoje (26\/06\/2018) acordo que permite que a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia\u00a0dos pa\u00edses para atingir o tempo m\u00ednimo exigido para a aposentadoria e outros benef\u00edcios.<\/p>\n
A Secretaria de Previd\u00eancia estima que o acordo beneficiar\u00e1 cerca\u00a0de 1,3 milh\u00e3o de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos. A medida est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta ter\u00e7a-feira<\/p>\n Tamb\u00e9m hoje o presidente promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Conhecido como “C\u00e9us Abertos”, o acordo permite \u00e0s companhias a\u00e9reas abrir um n\u00famero ilimitado de rotas entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n Assinado em 2011, o acordo precisou ser ratificado pelo Congresso\u00a0Nacional. A expectativa do Itamaraty \u00e9 de aumento da oferta de voos em rotas j\u00e1 existentes e de novas conex\u00f5es entre cidades brasileiras e norte-americanas. A\u00a0nova regra n\u00e3o se aplica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de companhias a\u00e9reas dos EUA no mercado dom\u00e9stico do pa\u00eds e vice-versa.<\/p>\n “Nos \u00faltimos meses, trabalhamos para aprovar no Congresso Nacional ?e promulgamos acordos h\u00e1 muito assinados, como o do uso pac\u00edfico no espa\u00e7o exterior, o da Previd\u00eancia\u00a0Social, que alcan\u00e7ar\u00e1 praticamente 1 milh\u00e3o de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e o dos transportes a\u00e9reos, chamado \u201cC\u00e9us Abertos\u201d, que, ali\u00e1s, promulguei precisamente no\u00a0dia de hoje”, destacou Temer, em discurso ao lado do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no Pal\u00e1cio do Itamaraty.<\/p>\n J\u00e1 o acordo para uso pac\u00edfico\u00a0do espa\u00e7o exterior, que tinha sido\u00a0aprovado no Senado em mar\u00e7o\u00a0permitir\u00e1 o desenvolvimento de atividades de coopera\u00e7\u00e3o bilateral para voos espaciais, ci\u00eancias da terra e outros temas\u00a0relacionados \u00e0 tecnologia.<\/p>\n Temer tamb\u00e9m mencionou acordos entre os dois governos na \u00e1rea de defesa e e inaugura\u00e7\u00e3o, em maio, do Foro Permanente sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica, que coordenar\u00e1 as\u00a0atividades de coopera\u00e7\u00e3o que envolvam as ag\u00eancias de seguran\u00e7a p\u00fablica dos dois pa\u00edses.<\/p>\n Base de Alc\u00e2ntara<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, a visita do vice-presidente Mike Pence tamb\u00e9m marcou a retomada das negocia\u00e7\u00f5es relativas ao Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST), que\u00a0permitir\u00e1 o uso comercial da Base de Lan\u00e7amento Aeroespacial de Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o. Devido \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, pr\u00f3xima da Linha do Equador, a base possibilita uma significativa economia de combust\u00edvel no lan\u00e7amento de sat\u00e9lites. Os EUA s\u00e3o detentores de boa parte da tecnologia usada na constru\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de sat\u00e9lites.<\/p>\n Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o Brasil procurou fechar um acordo com os Estados Unidos para viabilizar o uso comercial da Base de Alc\u00e2ntara para outros pa\u00edses. Na \u00e9poca, o Congresso Nacional brasileiro barrou a entrada em vigor do acordo por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnol\u00f3gicos aos norte-americanos.<\/p>\n Taxa\u00e7\u00e3o do a\u00e7o<\/strong><\/p>\n Em sua fala, Temer mencionou tamb\u00e9m a decis\u00e3o do governo dos EUA de impor tarifas de exporta\u00e7\u00e3o para o a\u00e7o e o alum\u00ednio produzidos no Brasil, em vigor desde mar\u00e7o. A medida sobretaxa em at\u00e9 25% os produtos vendidos pelas empresas brasileiras. “O vice-presidente Pence at\u00e9 tomou a iniciativa de suscitar a quest\u00e3o do a\u00e7o e do alum\u00ednio, e n\u00f3s concordamos, naturalmente, em seguir trabalhando para eliminar barreiras ao com\u00e9rcio entre os nossos pa\u00edses”, afirmou.<\/p>\n Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro negocia para que as cotas isentas de taxa\u00e7\u00e3o de a\u00e7o e de alum\u00ednio sejam ampliadas pelo governo norte-americano.<\/p>\n Rela\u00e7\u00f5es bilaterais<\/strong><\/p>\n Durante o encontro, que marcou a primeira visita de alto n\u00edvel de um representante do governo dos EUA ao Brasil desde que Temer assumiu o poder, os dois l\u00edderes ressaltaram as boas rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses. “Os n\u00fameros das rela\u00e7\u00f5es Brasil-Estados Unidos s\u00e3o eloquentes. Nosso com\u00e9rcio chegou, no ano passado, a mais de US$ 51 bilh\u00f5es, e os Estados Unidos s\u00e3o o\u00a0principal destino dos produtos industrializados brasileiros”, afirmou Temer.<\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica enfatizou ainda que os investimentos brasileiros na economia dos EUA geram mais de 100 mil empregos diretos no pa\u00eds.<\/p>\n Os EUA s\u00e3o o segundo maior parceiro comercial do Brasil. De acordo com o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcios Exterior e Servi\u00e7os, o com\u00e9rcio bilateral somou US$ 51,8 bilh\u00f5es no ano passado. O Brasil exportou US$ 26,8 bilh\u00f5es para os EUA e importou US$ 24,8 bilh\u00f5es, obtendo super\u00e1vit de US$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n “Os Estados Unidos foram a primeira na\u00e7\u00e3o no mundo a reconhecer a independ\u00eancia do Brasil, h\u00e1 mais de 200 anos. E hoje somos as duas maiores economias e as duas maiores democracias na regi\u00e3o”, destacou Pence, que elogiou as iniciativas do governo brasileiro para limitar gastos p\u00fablicos e retomar um processo de abertura comercial do pa\u00eds, mesmo frente a um momento de recess\u00e3o e dificuldade econ\u00f4mica.<\/p>\n