Um acordo entre a fam\u00edlia de uma moradora da capital, que se contagiou com o v\u00edrus da S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (AIDS) durante uma transfus\u00e3o de sangue, e o estabelecimento de sa\u00fade respons\u00e1vel pelo procedimento p\u00f4s fim a uma a\u00e7\u00e3o judicial que tramitou por anos. Pelos danos morais, pai, m\u00e3e e filha dever\u00e3o receber R$ 200 mil.<\/p>\n
O acordo foi homologado pela 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n
De acordo com o processo, em novembro de 1989, durante o parto da filha, a paciente sofreu um corte interno em decorr\u00eancia do uso de f\u00f3rceps, um instrumento que auxilia o feto a sair do ventre da m\u00e3e. Em consequ\u00eancia disso, ela teve uma hemorragia interna. Diante da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, o m\u00e9dico optou pela retirada do \u00fatero, que exigiu uma transfus\u00e3o de sangue.<\/p>\n
Ainda segundo os autores, \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 havia o Decreto 95.721\/1988, que regulamenta a Lei 7.649\/1988, estabelecendo a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue, e a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais no sangue coletado, visando prevenir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. Entretanto, o laborat\u00f3rio informou \u00e0 maternidade que o sangue n\u00e3o estava contaminado.<\/p>\n
Dez anos mais tarde, a mulher come\u00e7ou a apresentar sintomas de fraqueza e des\u00e2nimo, submetendo-se a v\u00e1rios tratamentos que n\u00e3o surtiram efeito. Ao ser internada no Hospital Fel\u00edcio Rocho, ela foi diagnosticada como portadora do v\u00edrus da AIDS.<\/p>\n
Decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Na 12\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos, sob o entendimento de que faltavam provas de que os profissionais tivessem cometido algum erro.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por parte da maternidade e do laborat\u00f3rio, o juiz julgou os pedidos parcialmente procedentes, condenando as entidades a pagarem R$ 200 mil \u00e0 autora, custeando tamb\u00e9m todas as despesas com tratamento m\u00e9dico, aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e acompanhamento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico em raz\u00e3o do cont\u00e1gio pelo v\u00edrus.<\/p>\n O acordo <\/strong> <\/p>\n Diante da decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a paciente recorreu. A maternidade e o laborat\u00f3rio tamb\u00e9m recorreram, sustentando que n\u00e3o tinham responsabilidade nos fatos.<\/p>\n De acordo com o desembargador relator, Vicente de Oliveira Silva, foi marcada uma audi\u00eancia para composi\u00e7\u00e3o entre as partes litigantes, mas n\u00e3o houve \u00eaxito. Contudo, ap\u00f3s a inclus\u00e3o do processo em pauta de julgamento, os autores e a maternidade peticionaram, para informar sobre o acordo extrajudicial.<\/p>\n A maternidade pagar\u00e1 \u00e0 fam\u00edlia uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 50 mil. Em contrapartida os requerentes desistiram da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator, diante da manifesta\u00e7\u00e3o dos apelantes \u2013 fam\u00edlia, maternidade e laborat\u00f3rio – homologou o acordo, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, determinando o encerramento do processo.<\/p>\n