Os chamados \u201cseguros de furto e roubo\u201d para celulares s\u00e3o, na verdade, uma cilada. A maioria dos consumidores que sabem, por exemplo, a diferen\u00e7a entre furto simples e furto qualificado n\u00e3o contratam um seguro para seus aparelhos. Quem l\u00ea atentamente e entende todas as cl\u00e1usulas do contrato tamb\u00e9m foge dessa \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) orienta os consumidores a n\u00e3o contratar esse seguro sem ter total clareza do seu conte\u00fado. Os furtos de celular em ambientes com aglomera\u00e7\u00f5es como festas, shows e eventos esportivos, ou mesmo na rua, por exemplo, em que a v\u00edtima n\u00e3o sofre amea\u00e7a e sequer percebe o crime, s\u00e3o classificados como furtos simples e n\u00e3o est\u00e3o cobertos.<\/p>\n
Mas n\u00e3o para por a\u00ed: o consumidor tamb\u00e9m perde o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o se demonstrar \u201cneglig\u00eancia em usar de todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os preju\u00edzos cobertos, durante ou ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de qualquer sinistro\u201d. Em outras palavras: a seguradora pode negar qualquer cobertura alegando \u201cneglig\u00eancia\u201d do cliente.<\/p>\n
\u201cDiante de tais restri\u00e7\u00f5es, fica a pergunta: por que fazer um seguro de celular se o consumidor dificilmente ser\u00e1 ressarcido, caso precise?\u201d, questiona o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Ao comprar um aparelho na loja, os clientes frequentemente s\u00e3o incentivados a adquirir o seguro, com argumentos muitas vezes falsos e cheios de omiss\u00f5es.<\/p>\n
Essa aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es objetivas \u00e9 motivo para questionamentos nos procons e na Justi\u00e7a, com base nos artigos 6\u00ba, inciso III, 31 e 46 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, segundo o qual a informa\u00e7\u00e3o clara e precisa sobre os produtos e servi\u00e7os \u00e9 um direito b\u00e1sico do consumidor, al\u00e9m do fato de ele ter direito \u00e0 ci\u00eancia pr\u00e9via do conte\u00fado do contrato sob pena de n\u00e3o se obrigar a ele.<\/p>\n
O coordenador do Procon Assembleia lembra ainda o artigo 66 da norma, que classifica como infra\u00e7\u00e3o penal \u201cfazer afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa, ou omitir informa\u00e7\u00e3o relevante sobre a natureza, caracter\u00edstica, qualidade, quantidade, seguran\u00e7a, desempenho, durabilidade, pre\u00e7o ou garantia de produtos ou servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
A pena prevista para esse tipo de crime \u00e9 a deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa. Marcelo cita tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade enganosa e abusiva, expressa no artigo 37 do C\u00f3digo.<\/p>\n
\u201cSe o consumidor n\u00e3o \u00e9 alertado sobre todos os riscos, restri\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstos pelo contrato de seguro, a venda desse servi\u00e7o \u00e9 desonesta, com evidente m\u00e1-f\u00e9, e pode ser contestada judicialmente\u201d, informa Marcelo Barbosa. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon de seu munic\u00edpio para resguardar seus direitos e, se necess\u00e1rio, ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n