Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a deferiu parcialmente tutela de urg\u00eancia para determinar a interdi\u00e7\u00e3o parcial da Penitenci\u00e1ria D\u00eanio Moreira de Carvalho, em Ipaba, no Vale do A\u00e7o. A decis\u00e3o pro\u00edbe o Estado de Minas Gerais de recolher presos provis\u00f3rios no local. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 providenciar, no prazo de 60 dias, a transfer\u00eancia de todos os presos provis\u00f3rios para unidades adequadas.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m proibiu o Estado de recolher novos presos para o cumprimento de pena na penitenci\u00e1ria at\u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria seja reduzida para 150% da sua capacidade projetada, ou seja, 706 presos. Atingido esse limite, poder\u00e3o ser admitidos novos presos definitivos, desde que n\u00e3o se ultrapasse esse n\u00famero de pessoas reclusas.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial estabeleceu o pagamento de multa para o caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Conforme apontado em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo MPMG e refor\u00e7ado pela Justi\u00e7a na decis\u00e3o que deferiu a tutela de urg\u00eancia, o estabelecimento prisional contava, em maio deste ano, com uma popula\u00e7\u00e3o de 718 presos definitivos e 690 presos provis\u00f3rios, o que representa o triplo da sua capacidade, que \u00e9 de 471 presos. \u201cLamentavelmente, a penitenci\u00e1ria, que, em 2009, foi apontada pela CPI do sistema prisional como a quarta melhor do pa\u00eds, hoje est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias\u201d, diz trecho da decis\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Ipatinga.<\/p>\n Conforme o ju\u00edzo, diante da superlota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se garantir acesso adequado \u00e0 assist\u00eancia material, de sa\u00fade, jur\u00eddica, social. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 \u00e1gua suficiente \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio racionamento. \u201cVale ressaltar que as celas no local s\u00e3o de 6m\u00b2. Onde deveria estar um preso, est\u00e3o quatro, cinco, \u00e0s vezes seis\u201d, consta na decis\u00e3o.<\/p>\n Ao deferir os pedidos do MPMG, a Justi\u00e7a apontou ainda o risco de rebeli\u00e3o no local, a exposi\u00e7\u00e3o dos visitantes em longas filas, a viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana dos presos e a insufici\u00eancia no fornecimento de material de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros problemas.<\/p>\n