Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores com placas de finais 1 a 5 que ainda n\u00e3o pagaram o IPVA e demais d\u00e9bitos – Seguro Obrigat\u00f3rio (DPVAT), TRLAV e multas -, deste ano e\/ou de exerc\u00edcios anteriores, t\u00eam poucos dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o para que possam receber o Certificado de Registro de Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV) 2018. Em Minas Gerais, para estes finais de placas, o documento de 2017 perder\u00e1 a validade no dia 30 de junho.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de julho, o motorista que for flagrado pela autoridade de tr\u00e2nsito conduzindo ve\u00edculo sem o devido licenciamento estar\u00e1 cometendo infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, que enseja multa de R$ 293,47, al\u00e9m de 7 pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o, conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
De acordo com dados da\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), at\u00e9 o dia 31 de maio, foram recebidos R$ 4,302 bilh\u00f5es referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2018. Este valor representa 82,23% do total a ser arrecadado, que \u00e9 de R$ 5,232 bilh\u00f5es. Em 2017, no mesmo per\u00edodo, a arrecada\u00e7\u00e3o registrada representou 79,91% do total emitido do tributo. J\u00e1 o percentual de pagamentos da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculos (TRLAV), no valor de R$ 92,66, \u00e9 de 61,48%, representando R$ 560 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para alertar parte dos propriet\u00e1rios inadimplentes, a SEF come\u00e7a a enviar, nesta semana, mensagem de texto de telefone celular (SMS) com os seguintes dizeres: “Aviso SEF\/MG: Constam pendencias do IPVA para o ve\u00edculo placa XXX-xxxx. Junho \u00e9 prazo m\u00e1ximo para emiss\u00e3o do certificado 2018. Duvidas? 155”. Por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a, a secretaria enfatiza que a mensagem n\u00e3o possui link para ser aberto, cont\u00e9m apenas o texto.<\/p>\n
As mensagens n\u00e3o foram encaminhadas para todos os devedores, portanto, os inadimplentes devem ficar atentos ao prazo final. Na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do\u00a0Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG)\u00a0\u00e9 poss\u00edvel consultar todas as pend\u00eancias relativas a ve\u00edculo.<\/p>\n
Pagamento<\/strong><\/p>\n Os contribuintes que ainda n\u00e3o quitaram o IPVA e a TRLAV podem fazer o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guich\u00eas dos bancos credenciados, bastando informar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo. A emiss\u00e3o da guia de arrecada\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo site da\u00a0SEF<\/span><\/a><\/span>, nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Os juros e multas pelo atraso ser\u00e3o calculados automaticamente.<\/p>\n Os agentes arrecadadores s\u00e3o o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Casas Lot\u00e9ricas.<\/p>\n Demais finais de placas<\/strong><\/p>\n Para os ve\u00edculos de finais de placas 6, 7, 8, 9 e 0, o prazo para obten\u00e7\u00e3o do CRLV 2018 termina em 31 de julho. A partir de 1\u00ba de agosto, os condutores que n\u00e3o portarem a documenta\u00e7\u00e3o regular estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades impostas pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n