O presidente Michel Temer sancionou\u00a0hoje\u00a0(13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benef\u00edcio. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilh\u00f5es na economia. O impacto potencial no PIB \u00e9 na ordem de 0,55 ponto percentual.<\/p>\n
Temer pediu \u00e0 equipe do governo que haja uma ampla divulga\u00e7\u00e3o da medida, nas redes sociais, televis\u00e3o e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. \u201cS\u00e3o valores depositados at\u00e9 1988 e est\u00e3o l\u00e1 paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que s\u00e3o benefici\u00e1rios, os trabalhadores\u201d, disse.<\/p>\n
O objetivo, segundo o presidente, \u00e9 movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilh\u00f5es na economia. \u201cE s\u00e3o valores preciosos\u201d, ressaltou Temer. \u201cAqui s\u00e3o R$ 39 bilh\u00f5es que podem n\u00e3o s\u00f3 satisfazer aqueles que v\u00e3o busc\u00e1-los, mas tamb\u00e9m inserir isso na economia brasileira.\u201d<\/p>\n
Tem direito ao saque servidores p\u00fablicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS\/Pasep foi criado, at\u00e9 1988. Quem contribuiu ap\u00f3s\u00a04 de outubro\u00a0de 1988 n\u00e3o tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (18) at\u00e9 o dia\u00a028 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS\/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir\u00a0de agosto, poder\u00e1 ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exerc\u00edcio 2017\/2018 ser\u00e1 feito em julho. No exerc\u00edcio passado, o reajuste foi de 8%.<\/p>\n
O Projeto de Lei de Convers\u00e3o 8\/2018, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MP) 813\/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia\u00a028 de maio.<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep, em 1971, o saque total s\u00f3 podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doen\u00e7a grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo j\u00e1 tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hip\u00f3teses de acesso a esses recursos.<\/p>\n
O p\u00fablico total beneficiado pela medida \u00e9 de 28,7 milh\u00f5es de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milh\u00f5es j\u00e1 fizeram o saque at\u00e9 maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilh\u00f5es j\u00e1 foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilh\u00f5es ficar\u00e3o dispon\u00edveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Para saber se tem direito ao benef\u00edcio, o trabalhador pode acessar os\u00a0sites<\/em>\u00a0www.caixa.gov.br\/cotaspis<\/span><\/a><\/span>\u00a0e\u00a0www.bb.com.br\/pasep<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n Nos pr\u00f3ximos dias, o Minist\u00e9rio do Planejamento detalhar\u00e1 os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil ter\u00e3o o dep\u00f3sito feito automaticamente a partir de\u00a08 de agosto. Os demais cotistas poder\u00e3o fazer os saques diretamente nas ag\u00eancias da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transfer\u00eancia sem \u00f4nus para suas contas em outros bancos.<\/p>\n