A divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo \u00edntimo na internet por um jovem insatisfeito com o t\u00e9rmino de um relacionamento resultou em condena\u00e7\u00f5es em duas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. As decis\u00f5es s\u00e3o da 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que aumentou as quantias fixadas nas senten\u00e7as proferidas pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Conselheiro Lafaiete de R$ 20 mil para R$ 30 mil no primeiro processo e para R$15 mil no segundo, que tinha sido julgado improcedente. <\/p>\n
Como as a\u00e7\u00f5es transcorreram em segredo de justi\u00e7a, o casal \u00e9 identificado por nomes fict\u00edcios.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n Segundo Susy, durante o namoro com Bob, ambos gravaram um v\u00eddeo \u00edntimo do casal no celular dela. Depois que eles terminaram e ela iniciou um novo namoro, Bob a procurou amea\u00e7ando divulgar o material caso ela n\u00e3o terminasse com o novo namorado. Ela afirma que teve a vida devastada. De acordo com ela, familiares, amigos e colegas de trabalho tiveram acesso ao conte\u00fado, o que gerou uma s\u00e9rie de coment\u00e1rios depreciativos no trabalho, nas redes sociais e no conv\u00edvio familiar.<\/p>\n Susy moveu duas a\u00e7\u00f5es distintas e conexas, uma contra Bob e outra contra uma colega que colaborou, substancialmente, para a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo. Conforme afirma a v\u00edtima, a jovem, com a ajuda de outra mulher que ela sabia ser um desafeto de Susy, teceu coment\u00e1rios ofensivos em redes sociais, o que contribuiu de maneira decisiva para a propaga\u00e7\u00e3o e repercuss\u00e3o das imagens.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, Bob foi condenado a pagar \u00e0 ex-namorada R$ 20 mil pelos danos morais. Diante da senten\u00e7a, ambas as partes recorreram. Susy pediu o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Bob pediu a absolvi\u00e7\u00e3o, afirmando que n\u00e3o havia prova suficiente de que foi ele quem divulgou o v\u00eddeo e argumentando que foi a pr\u00f3pria ex-namorada quem fez o v\u00eddeo com seu celular.<\/p>\n A colega do ex foi eximida de pagar indeniza\u00e7\u00e3o em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, e Susy recorreu tamb\u00e9m dessa decis\u00e3o solicitando o reconhecimento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel julgou procedentes ambos os pedidos, com o argumento de que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o deve ser um fator a desestimular a perpetua\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o danosa.<\/p>\n Fundamento<\/strong><\/p>\n Ao analisar os autos, o relator, desembargador Manuel dos Reis Morais, levou em considera\u00e7\u00e3o que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas s\u00e3o direitos assegurados constitucionalmente, assim como a repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral sofrido.<\/p>\n O magistrado observou que a exist\u00eancia de consentimento para filmar n\u00e3o se confunde e n\u00e3o resulta necessariamente em consentimento para divulgar. \u201cA divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo \u00edntimo de ex-namorada sem autoriza\u00e7\u00e3o constitui conduta il\u00edcita e imp\u00f5e ao agente o dever de indenizar a v\u00edtima pelos danos morais causados\u201d, salientou.<\/p>\n Para o relator, tamb\u00e9m ficou comprovado que Bob foi o autor da divulga\u00e7\u00e3o. \u201cPor mais que a sociedade tenha avan\u00e7ado no reconhecimento de igualdade entre os g\u00eaneros, a exposi\u00e7\u00e3o da vida sexual de um homem n\u00e3o causa nem de longe a mesma repercuss\u00e3o ou preju\u00edzo para a honra que a divulga\u00e7\u00e3o da vida sexual de uma mulher\u201d, considerou. Segundo o desembargador, \u00e9 ineg\u00e1vel que Susy sofreu danos morais com a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, e o fato de o incidente ter ocorrido em cidade do interior potencializava o alcance da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Danos morais<\/strong><\/p>\n Diante das peculiaridades do caso (a gravidade dos fatos, as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas das partes e o car\u00e1ter preventivo e reparador da indeniza\u00e7\u00e3o), o relator aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30 mil, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e juros de mora a partir do evento danoso. No segundo processo conexo, a parte r\u00e9 foi condenada ao pagamento de R$15 mil.<\/p>\n Os desembargadores \u00c1lvares Cabral da Silva e Mariangela Meyer votaram de acordo com o relator.<\/p>\n