O Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/MG) acolheu parcialmente o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e manteve a condena\u00e7\u00e3o do vice-prefeito de Monte Azul, Ant\u00f4nio Idalino Teixeira, e dos vereadores Geraldo Moreira dos Anjos e Marineide Freitas Ferreira Silva pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 299 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia da Promotoria Eleitoral, os fatos foram apurados no bojo da Opera\u00e7\u00e3o Curinga, oriunda de investiga\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Federal e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que apurou fraude na concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSS. Al\u00e9m dos crimes cometidos contra a previd\u00eancia, as investiga\u00e7\u00f5es demonstraram tamb\u00e9m que os acusados praticavam crimes eleitorais e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do munic\u00edpio de Monte Azul.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00f5es de 2014<\/strong> – No segundo semestre de 2014, na \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es gerais, os acusados constitu\u00edram um grupo organizado, com divis\u00e3o de tarefas, e implementaram diversas a\u00e7\u00f5es utilizando verba do munic\u00edpio para obter apoio da popula\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de candidatos apoiados por eles.<\/p>\n As intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, demonstraram que o vice-prefeito Ant\u00f4nio Idalino Texeira, conhecido na regi\u00e3o como \u201cToninho da Barraca\u201d, distribuiu gratuitamente canos, combust\u00edvel, servi\u00e7o de limpeza de lote, \u00e1gua para piscina fornecida por caminh\u00f5es-pipa e tratamento dent\u00e1rio, tudo custeado por verbas da prefeitura. Os vereadores Geraldo Moreira e Marineide auxiliaram o vice-prefeito na distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n Julgamento <\/strong>– O MP Eleitoral denunciou os acusados por 27 atos de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, al\u00e9m do crime de transporte irregular de eleitores, mas durante o julgamento, o TRE reconheceu que Ant\u00f4nio cometeu o crime de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral apenas em sete ocasi\u00f5es, e os vereadores Geraldo Moreira e Marineide em duas ocasi\u00f5es cada um. Os tr\u00eas foram absolvidos do crime de transporte de eleitores.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a culpa dos acusados: \u201cExiste conte\u00fado probat\u00f3rio nos autos que permite afirmar a exist\u00eancia de liame entre os r\u00e9us para o cometimento de um dos delitos, a saber, a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, diz a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ant\u00f4nio Idalino Teixeira foi condenado a dois anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o e ao pagamento de 70 dias-multa; Geraldo dos Anjos e Marineide Silva, a 1 ano e dois meses de reclus\u00e3o e ao pagamento de 10 dias-multa cada um. Todas as penas foram substitu\u00eddas por penas restritivas de direitos (pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas).<\/p>\n Outros crimes<\/strong> – Ant\u00f4nio Idalino Teixeira e Geraldo Moreira dos Anjos ainda respondem a um processo na Justi\u00e7a Federal de Jana\u00faba pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.850\/2013) e estelionato contra a Previd\u00eancia Social (artigo 171, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal). Marineide Freitas responde pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n