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Pr\u00e1tica \u00e9 comum em v\u00e1rios estados brasileiros (Foto: Tatiana Azeiviche\/TJMG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza Dilma Duque ponderou que o artigo 225, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, afirma o direito coletivo e geral ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e imp\u00f5e ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de proteger a fauna e a flora, sendo vedadas, na forma da lei, \u201cas pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade\u201d.<\/p>\n A magistrada afirmou ainda que, pelo artigo 216 da nossa Carta Magna, compete ao Estado garantir a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e o acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais. <\/p>\n De acordo com a ju\u00edza, a situa\u00e7\u00e3o posta nos autos traduzia um choque entre dois direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para solucionar o choque desses dois direitos, deve ser feito um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o, considerando que n\u00e3o h\u00e1 direito absoluto.<\/p>\n Analisando o regulamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), norma que visa unificar as regras da vaquejada em todo o Brasil, a ju\u00edza entendeu que foram editadas regras para preservar a integridade f\u00edsica dos animais envolvidos na pr\u00e1tica, em especial o boi, como a obrigatoriedade de que seja utilizado protetor de cauda.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel proibir a pr\u00e1tica da vaquejada, manifesta\u00e7\u00e3o cultural do povo brasileiro, desde que a integridade f\u00edsica dos animais envolvidos seja respeitada, e se encontrem ausentes resqu\u00edcios de crueldade e maus-tratos\u201d, concluiu.<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m expediu of\u00edcio sobre o assunto com c\u00f3pia da senten\u00e7a ao desembargador D\u00e1rcio Lopardi Mendes, relator do recurso de agravo de instrumento, em tr\u00e2mite na 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n Apesar da senten\u00e7a favor\u00e1vel, a organiza\u00e7\u00e3o do evento decidiu cancelar a programa\u00e7\u00e3o, que seria realizada entre os dias 14 e 17 de junho. Em nota, os organizadores afirmam falta de tempo h\u00e1bil para conseguirem planejar o evento.<\/p>\nPrograma\u00e7\u00e3o cancelada<\/h2>\n