Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica desta quinta-feira (07\/06\/2018), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou pela primeira vez a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.551\/2017 num caso de divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas na internet, as chamadas fake news. A norma regulamenta a propaganda eleitoral no pleito de 2018.<\/p>\n
O emprego da resolu\u00e7\u00e3o ocorreu na an\u00e1lise de representa\u00e7\u00e3o movida pelo diret\u00f3rio nacional da Rede Sustentabilidade. A legenda denunciou a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas a respeito de sua pr\u00e9-candidata Marina Silva, por meio de um perfil an\u00f4nimo no Facebook. Intitulada \u201cPartido Anti-PT\u201d, a p\u00e1gina publicou cinco textos contendo diversas informa\u00e7\u00f5es consideradas inver\u00eddicas e que ofenderiam a imagem pol\u00edtica da pr\u00e9-candidata \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao associ\u00e1-la a atos de corrup\u00e7\u00e3o que teriam sido denunciados em dela\u00e7\u00f5es premiadas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o submetida ao TSE, o partido afirmou ainda que n\u00e3o existem provas de que Marina Silva esteja associada a atos de corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, sustentou que a pr\u00e9-candidata n\u00e3o figura como r\u00e9 ou investigada em nenhum processo relacionado \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro substituto S\u00e9rgio Banhos deferiu o pedido de liminar e determinou ao Facebook a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es no prazo de 48 horas. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que fornecer, em at\u00e9 10 dias, os registros de acessos a uma das postagens, dados sobre a origem do cadastro da p\u00e1gina respons\u00e1vel pelas publica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos dados pessoais de seu criador e administradores.<\/p>\n
O ministro destacou que as publica\u00e7\u00f5es questionadas pela Rede realmente apresentam ind\u00edcios de serem fake news, como manchetes sensacionalistas, preval\u00eancia da primeira pessoa na narrativa, erros gramaticais e de coes\u00e3o, al\u00e9m de emprego de express\u00f5es de julgamento e extremismo. Segundo ele, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garanta a liberdade de express\u00e3o, essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima.<\/p>\n
O magistrado destacou que as elei\u00e7\u00f5es deste ano poder\u00e3o representar uma virada na democracia brasileira e, por isso, todos os atores envolvidos devem ter o compromisso de promover o regular transcurso do processo eleitoral como condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a legitima\u00e7\u00e3o dos eleitos. \u201cDevemos estar dispostos e engajados em fazer destas elei\u00e7\u00f5es uma disputa leal, com incondicional respeito \u00e0s regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao regime democr\u00e1tico\u201d, argumentou.<\/p>\n