O Munic\u00edpio de Ipanema deve pagar \u00e0 fam\u00edlia de um gari pens\u00e3o mensal e R$ 60 mil por danos morais, porque ele morreu depois de cair do caminh\u00e3o de lixo em que trabalhava. A decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reforma parcialmente a senten\u00e7a da Comarca de Ipanema.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela esposa e pelo filho do servidor p\u00fablico. Segundo eles, o munic\u00edpio n\u00e3o fornecia equipamento de seguran\u00e7a e o lixo era recolhido em um caminh\u00e3o inadequado para esse fim. O acidente ocorreu em novembro de 2013 na estrada que d\u00e1 acesso ao lix\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 pavimentada e apresentava muitos buracos e barro em fun\u00e7\u00e3o da chuva. Depois que o ve\u00edculo escorregou e bateu em um barranco, o gari caiu e as rodas traseiras passaram por cima dele, que faleceu no local.<\/p>\n
O munic\u00edpio argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da v\u00edtima, que estava em local inadequado no caminh\u00e3o durante o deslocamento.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, ficaram determinadas indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 100 mil, sendo metade para a esposa e metade para o filho, al\u00e9m da inclus\u00e3o do nome dos autores na folha de pagamento do munic\u00edpio para recebimento de pens\u00e3o mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O filho deve receber a pens\u00e3o at\u00e9 completar 25 anos.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Ipanema recorreu, argumentando que o pagamento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o arbitrado em primeira inst\u00e2ncia configuraria enriquecimento sem causa, uma vez que a v\u00edtima exercia fun\u00e7\u00e3o de oper\u00e1rio e a fam\u00edlia tem baixo padr\u00e3o de vida. O munic\u00edpio tamb\u00e9m argumentou que a pens\u00e3o mensal n\u00e3o \u00e9 devida, porque a fam\u00edlia n\u00e3o o solicitou por meio de formul\u00e1rio administrativo e n\u00e3o comprovou a depend\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao familiar.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Raimundo Messias Junior, reduziu o valor da pens\u00e3o para 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada um dos autores e o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 60 mil, a ser dividido entre os dois.<\/p>\n
\u201cO falecimento prematuro do servidor HMS em raz\u00e3o do acidente de trabalho gerou extremo abalo emocional \u00e0 sua esposa e filho, causando-lhes preju\u00edzos que dispensam comprova\u00e7\u00e3o e ensejando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, disse o relator.<\/p>\n
\u201cConsiderando os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem ainda a capacidade financeira do Munic\u00edpio de Ipanema e n\u00e3o se olvidando que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de causa ao enriquecimento injustificado, a indeniza\u00e7\u00e3o h\u00e1 que ser reduzida para R$ 30 mil por autor\u201d, argumentou o magistrado.<\/p>\n
Quanto \u00e0 pens\u00e3o, o relator entendeu que \u00e9 devida porque o filho \u00e9 menor de idade e a esposa n\u00e3o exerce atividade remunerada, no entanto votou pela redu\u00e7\u00e3o do valor. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio considerar que se presume que um ter\u00e7o do sal\u00e1rio do falecido seria consumido com sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os desembargadores Caetano Levi Lopes e Afr\u00e2nio Vilela votaram de acordo com o relator.<\/p>\n