O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o Projeto de Lei 7119\/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que pro\u00edbe o casamento de menores de 16 anos. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02), mudado pelo projeto, permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposi\u00e7\u00e3o ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os pais da adolescente.<\/p>\n
O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/41) prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos para quem tiver rela\u00e7\u00f5es sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena somente pode ser aplicada a maiores de 18 anos, pois os menores dessa idade s\u00e3o inimput\u00e1veis.<\/p>\n
Casamento precoce<\/strong><\/p>\n A autora destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. \u201cElas s\u00e3o quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, afirmou Laura Carneiro.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) disse que a proposta \u201cpreenche lacunas na legisla\u00e7\u00e3o para proteger adolescentes que sofrem abusos\u201d. Ele \u00e9 autor de projeto semelhante que tramitou apensado (PL 7774\/17).<\/p>\n Segundo a relatora da mat\u00e9ria pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), 30% da evas\u00e3o escolar feminina est\u00e3o ligados ao casamento infantil de meninas. \u201cIsso as sujeita a menores sal\u00e1rios e a menos oportunidades de trabalho\u201d, lembrou.<\/p>\n