O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (6) projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desist\u00eancia de contrato de compra e venda de im\u00f3veis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prev\u00ea multa de at\u00e9 25% dos valores pagos em caso de desist\u00eancia do im\u00f3vel. A mat\u00e9ria segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 percentual definido para multa no caso de desist\u00eancia de compra de im\u00f3veis. Segundo o relator da proposta, deputado Jos\u00e9 St\u00e9dile (PSB-RS), a recente crise econ\u00f4mica e a aus\u00eancia de norma espec\u00edfica sobre o assunto t\u00eam aumentado nos \u00faltimos anos as disputas judiciais de compradores que buscam reaver valores pagos. <\/p>\n
“A quest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis adquiridos na planta tem tomado grandes propor\u00e7\u00f5es, principalmente em decorr\u00eancia da mudan\u00e7a na expectativa dos consumidores com rela\u00e7\u00e3o aos rumos da economia e \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de estabiliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os desses bens”, afirmou St\u00e9dile. <\/p>\n
Inicialmente, a proposta estabelecia um encargo de 10% no caso de desist\u00eancias. No entanto, um substitutivo apresentado pelo relator aumentou o valor da multa para 25%. Apesar de tentativas de deputados da oposi\u00e7\u00e3o em voltar ao percentual inicial, o plen\u00e1rio rejeitou por 209 votos a 144 o pedido de altera\u00e7\u00e3o apresentado pelo PT, o que manteve no texto a multa de at\u00e9 25% dos valores pagos. <\/p>\n
Atrasos<\/strong><\/p>\n Entre os principais pontos do PL, est\u00e1 a previs\u00e3o de que, em caso de atraso na entrega de im\u00f3veis comprados na planta, a incorporadora dever\u00e1 ao comprador que mantiver o im\u00f3vel multa de 1% por m\u00eas de atraso. J\u00e1 o comprador que desistir do im\u00f3vel, passados 180 dias da entrega prevista, receber\u00e1 da construtora todo o valor pago integralmente e mais multa por atraso estipulada no contrato. <\/p>\n