O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mant\u00e9m a proje\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redu\u00e7\u00e3o apontada em nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redu\u00e7\u00e3o na proje\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 2\u00ba bimestre, o que rebaixaria o m\u00ednimo do ano que vem para R$ 998.<\/p>\n
\u201cA grade de par\u00e2metros oficial \u00e9 aquela que foi feita em 15 de mar\u00e7o, essa \u00e9 a que existe. N\u00f3s iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas proje\u00e7\u00f5es podem mudar ao longo do ano, mas o governo n\u00e3o est\u00e1 revendo nada\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por lei, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 feito com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da varia\u00e7\u00e3o real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds de dois anos anteriores. Assim, o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e ter\u00e1 aumento real equivalente \u00e0 taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.<\/p>\n
D\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n Colnago participou de audi\u00eancia p\u00fablica na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2019. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o projeto precisa ser aprovado at\u00e9 o dia 17 de julho. Ao apresentar a proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para os pr\u00f3ximos anos, resultado das contas p\u00fablicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica), o ministro ressaltou que a expectativa \u00e9 que o pa\u00eds s\u00f3 consiga reverter o rombo or\u00e7ament\u00e1rio a partir de 2024. Essa expectativa \u00e9 diferente da previs\u00e3o inicial do pr\u00f3prio governo, que projetou retomada de super\u00e1vit a partir de 2022.<\/p>\n \u201cH\u00e1 alguns cen\u00e1rios que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o d\u00e9ficit. Isso leva em considera\u00e7\u00e3o o teto dos gastos\u201d, explicou. A aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturais, como a da Previd\u00eancia, de acordo com o ministro, \u00e9 fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n A proposta da LDO enviada ao Congresso prev\u00ea que o governo gastar\u00e1 R$ 635,4 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano para pagar os benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que \u00e9 R$ 43,1 bilh\u00f5es (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de sal\u00e1rios do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, outras despesas obrigat\u00f3rias est\u00e3o estimadas em R$ 360,122 bilh\u00f5es, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilh\u00f5es de recursos discricion\u00e1rios, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Or\u00e7amento Federal estipulado para pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Colnago negou que haja discuss\u00e3o para incluir no or\u00e7amento do ano que vem algum subs\u00eddio para o combust\u00edvel, como foi feito na semana passada para atender \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o no valor do \u00f3leo diesel feita pelos caminhoneiros. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma discuss\u00e3o nesse sentido ainda\u201d, afirmou.<\/p>\n