Os presidi\u00e1rios poder\u00e3o ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manuten\u00e7\u00e3o com o cumprimento da pena. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580\/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, em decis\u00e3o terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a mat\u00e9ria seja votada no plen\u00e1rio da Casa, ela segue direto para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De acordo com o projeto, os detentos poder\u00e3o custear os gastos por meio de recursos pr\u00f3prios ou pelo trabalho. No caso de n\u00e3o possuir recursos pr\u00f3prios, o condenado dever\u00e1 trabalhar para esse ressarcimento. “O projeto \u00e9 de import\u00e2ncia \u00edmpar, no momento em que o pa\u00eds todo recebe o Atlas da Viol\u00eancia, em que a bandidagem toma conta do pa\u00eds. Cada preso hoje gasta em m\u00e9dia R$ 2.440 por m\u00eas, valor acima de muitos sal\u00e1rios de professores e de muitos profissionais de outras \u00e1reas do pa\u00eds”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.<\/p>\n
Se proposta tamb\u00e9m for aprovada na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 de que o Estado tenha mais recursos livres para pol\u00edticas p\u00fablicas. “N\u00e3o vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenci\u00e1rias e sendo recrutados por fac\u00e7\u00f5es criminosas”, ressaltou Caiado.<\/p>\n
Embora o texto proponha a modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza c\u00edvel, ou seja: “N\u00e3o se est\u00e1 falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos os preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio dever\u00e3o ser ressarcidos.<\/p>\n