O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a improced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial (AIJE) apresentada pela Coliga\u00e7\u00e3o\u00a0Todos Por Minas<\/i>\u00a0contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice-governador Ant\u00f4nio Andrade, por suposto uso ilegal da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) no pleito de 2014. A coliga\u00e7\u00e3o acusou ambos de utilizarem a estrutura e empregados da estatal em benef\u00edcio de suas candidaturas durante a campanha.<\/p>\n
A confirma\u00e7\u00e3o ocorreu por meio do n\u00e3o conhecimento, por unanimidade, de recurso (agravo regimental) apresentado pela coliga\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o individual da ministra Rosa Weber que havia mantido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre o caso. Em 7 de julho de 2015, o TRE mineiro julgou improcedente, por falta de provas, a a\u00e7\u00e3o movida contra os candidatos eleitos para o governo estadual.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o em que pediu a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Pimentel e sua inelegibilidade por oito anos, a coliga\u00e7\u00e3o o acusou de montar uma estrat\u00e9gia de uso dos Correios para favorecer sua candidatura ao governo de Minas Gerais. Sustentou ainda que isso teria se dado na forma de organiza\u00e7\u00e3o de evento de apoio pol\u00edtico de gestores dos Correios, na indica\u00e7\u00e3o de filiados do PT para exercer fun\u00e7\u00f5es comissionadas sem observar requisitos exigidos pelo Manual de Pessoal da empresa, entre outras alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A coliga\u00e7\u00e3o afirmou tamb\u00e9m que teria ocorrido uso da estrutura, da log\u00edstica e dos empregados dos Correios para prejudicar candidatos do PSDB, inclusive o por ela apoiado, Pimenta da Veiga, por meio da falta de entrega de milhares de panfletos eleitorais pelo servi\u00e7o de mala direta postal da empresa.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o individual, a ministra Rosa Weber afirmou que n\u00e3o foram apresentadas provas de abuso de poder pol\u00edtico, de autoridade e de pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico pelos supostos autores dos fatos.<\/p>\n
A relatora informou que a Coliga\u00e7\u00e3o\u00a0Todos por Minas\u00a0<\/i>fundamentou suas acusa\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo de reuni\u00e3o pol\u00edtica ocorrida no dia 25 de setembro de 2014, em Belo Horizonte (MG), na qual o deputado estadual Durval \u00c2ngelo (PT) discursou na presen\u00e7a do presidente dos Correios na \u00e9poca, Wagner Pinheiro, e de outros empregados da estatal.<\/p>\n
No entanto, Rosa Weber destacou que, pelos documentos anexados ao processo, o evento pol\u00edtico ocorreu fora das depend\u00eancias dos Correios, n\u00e3o havendo uso de im\u00f3vel p\u00fablico, ap\u00f3s o expediente da empresa, e com a mera participa\u00e7\u00e3o de empregados da estatal. Segundo a ministra, este \u00faltimo ponto revela \u201ct\u00e3o somente o envolvimento pol\u00edtico dos trabalhadores, no exerc\u00edcio dos diretos de manifesta\u00e7\u00e3o e de reuni\u00e3o, amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Rosa Weber assinalou que, tamb\u00e9m por falta de provas, n\u00e3o mereciam acolhidas as alega\u00e7\u00f5es de que houve abuso na nomea\u00e7\u00e3o de empregados dos Correios para fun\u00e7\u00f5es comissionadas, excesso de reuni\u00f5es da empresa em 2014 para eventualmente favorecer a chapa de Pimentel, e de que candidatos advers\u00e1rios teriam sido prejudicados pela empresa no envio de suas correspond\u00eancias eleitorais.<\/p>\n
Al\u00e9m de Pimentel e seu vice, a decis\u00e3o do TRE de julho de 2015 isentou de puni\u00e7\u00e3o o deputado estadual Durval \u00c2ngelo; o presidente dos Correios na ocasi\u00e3o, Wagner Pinheiro; e outros empregados da empresa.<\/p>\n