Minas Gerais tem 77 deputados estaduais, que exercem mandatos de quatro anos. Entre suas principais atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de leis. Os parlamentares tamb\u00e9m fiscalizam o Executivo, avaliam as pol\u00edticas p\u00fablicas e intermedeiam conflitos entre a popula\u00e7\u00e3o e o governo.<\/p>\n
As leis podem ser propostas por deputados, por comiss\u00f5es, pelo governador ou pela iniciativa popular. \u00c9 durante a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, \u00f3rg\u00e3o deliberativo do poder Legislativo, que essas proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o votadas e, assim, \u00e9 definido o conte\u00fado das novas leis.<\/p>\n
As comiss\u00f5es s\u00e3o outro local de trabalho dos deputados. Atualmente na ALMG, h\u00e1 21 permanentes sobre temas diversos, em que os parlamentares opinam sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o, promovem audi\u00eancias e realizam visitas para conhecer a realidade do estado.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m tr\u00eas tipos de comiss\u00f5es tempor\u00e1rias. As especiais podem analisar assuntos espec\u00edficos, opinar sobre indica\u00e7\u00f5es de dirigentes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, apreciar propostas de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o estadual e analisar vetos do Executivo. O pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT), por exemplo, ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
J\u00e1 as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) s\u00e3o criadas para apurar um fato que afete a vida p\u00fablica ou a ordem constitucional, legal, econ\u00f4mica e social do estado. Nesta legislatura, nenhuma CPI foi aberta.<\/p>\n
J\u00e1 as extraordin\u00e1rias acompanham assuntos relevantes para os mineiros, reunindo diagn\u00f3sticos e propostas de a\u00e7\u00e3o, que devem ser encaminhadas \u00e0 Mesa da Assembleia. Um exemplo deste tipo de comiss\u00e3o \u00e9 a que foi criada logo ap\u00f3s o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, h\u00e1 dois anos e meio.<\/p>\n
Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O valor da remunera\u00e7\u00e3o do deputado da ALMG corresponde a 75% da remunera\u00e7\u00e3o do deputado da C\u00e2mara Federal. O valor bruto \u00e9 R$ 25.322, 25, e o l\u00edquido, R$ 17.208,54. Nos tr\u00eas primeiros meses deste ano, quase R$ 6 milh\u00f5es foram gastos com sal\u00e1rios.<\/p>\n Os deputados mineiros tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber um aux\u00edlio-moradia, fixado em R$ 4.377,73. E, para exercer o mandato, os parlamentares ainda podem gastar, por m\u00eas, at\u00e9 R$ 27 mil. No primeiro trimestre, as verbas indenizat\u00f3rias custaram cerca de R$ 5,5 milh\u00f5es \u00e0 Assembleia.<\/p>\n