A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um m\u00e9dico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de seu noivado, diante da incerteza sobre a possibilidade de gerar filhos. O erro foi constatado ainda durante a opera\u00e7\u00e3o, quando o duto esquerdo j\u00e1 havia sido interrompido. A v\u00edtima ent\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais contra o hospital, o plano de sa\u00fade e o m\u00e9dico.<\/p>\n
A senten\u00e7a condenou solidariamente os tr\u00eas r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 62 mil e ao reembolso do valor gasto com a cirurgia. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve a quantia arbitrada para os danos morais, mas entendeu que, em vez do reembolso da cirurgia, deveria ser paga a revers\u00e3o da vasectomia.<\/p>\n
Requisitos<\/strong><\/p>\n De acordo com o tribunal paulista, a vasectomia deve ser indicada apenas para homens com idade superior a 25 anos, que tenham no m\u00ednimo dois filhos vivos, estejam em um relacionamento conjugal, e sempre em comum acordo com a parceira.<\/p>\n No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a fundamenta\u00e7\u00e3o do TJSP deixou clara a ocorr\u00eancia do dano e sua liga\u00e7\u00e3o com a conduta do m\u00e9dico.<\/p>\n A ministra explicou que a jurisprud\u00eancia do STJ estabelece que a responsabilidade objetiva dos hospitais n\u00e3o \u00e9 absoluta, ou seja, eles respondem objetivamente pelos danos causados aos pacientes \u201ctoda vez que o fato gerador for o defeito do seu servi\u00e7o\u201d, como \u201cestadia do paciente (interna\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o), instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e servi\u00e7os auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)\u201d.<\/p>\n Ao analisar os fundamentos do TJSP, Nancy Andrighi observou que aquela corte responsabilizou solidariamente o hospital por \u201cdisponibilizar ao m\u00e9dico a infraestrutura de suas instala\u00e7\u00f5es\u201d, por \u201cauferir remunera\u00e7\u00e3o pela cess\u00e3o e uso de suas instala\u00e7\u00f5es\u201d e em raz\u00e3o de a marca\u00e7\u00e3o das consultas ter sido \u201cintermediada por suas recepcionistas\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade, a corte paulista a responsabilizou por ter repassado o valor da cirurgia ao m\u00e9dico cirurgi\u00e3o e por constar a sua identifica\u00e7\u00e3o no receitu\u00e1rio timbrado.<\/p>\n Culpa exclusiva<\/strong><\/p>\n Entretanto, a relatora n\u00e3o considerou tais dados suficientes para estender a responsabilidade do erro m\u00e9dico ao hospital e ainda ao plano de sa\u00fade. Para ela, \u201co dano foi causado ao paciente \u00fanica e exclusivamente por neglig\u00eancia do m\u00e9dico, que deixou de realizar a cirurgia correta\u201d.<\/p>\n Segundo a ministra, o dano \u201cn\u00e3o decorreu de nenhum servi\u00e7o de atribui\u00e7\u00e3o da entidade hospitalar\u201d, e n\u00e3o havia v\u00ednculo de subordina\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico ao hospital. Ela tamb\u00e9m entendeu que a marca\u00e7\u00e3o de consultas por recepcionistas n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar inger\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/p>\n De acordo com a ministra, a operadora de plano de sa\u00fade tampouco pode ser condenada, \u201cpois o atendimento se deu em car\u00e1ter particular, por escolha livre e consciente do m\u00e9dico urologista respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do tratamento\u201d.<\/p>\n Dessa forma, o colegiado entendeu que o m\u00e9dico deve suportar integralmente o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o fixada na senten\u00e7a.<\/p>\n