O Congresso tem se movimentado para abordar o fen\u00f4meno das not\u00edcias falsas. Nada menos que 210 deputados e 11 senadores se reuniram na chamada Frente Parlamentar de Combate \u00e0s Fake News, lan\u00e7ada no \u00faltimo dia 23. Al\u00e9m disso, segundo levantamento do Estado, pelo menos 16 projetos de lei sobre o tema j\u00e1 foram apresentados na C\u00e2mara e no Senado. Os textos, no entanto, s\u00e3o gen\u00e9ricos e, de acordo com especialistas, chegam a dar abertura para o cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de buscar solu\u00e7\u00f5es controversas para o problema.<\/p>\n
A fim de transformar em crime a produ\u00e7\u00e3o ou o compartilhamento de not\u00edcias falsas, a maioria dos projetos sugere mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal. Mas h\u00e1 quem proponha altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Eleitoral e at\u00e9 na Lei de Seguran\u00e7a Nacional. O projeto de lei 9533\/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prev\u00ea pena de um a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o para quem “participar nas tarefas de produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de fake news, seja no formato de texto ou v\u00eddeo, com a finalidade de disseminar (…) not\u00edcias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e viol\u00eancia contra o governo”.<\/p>\n
Para Floriano, o fator internet requer um “aperfei\u00e7oamento” da Lei de Seguran\u00e7a Nacional “por causa da velocidade com que se espalha uma mentira”. Segundo ele, a Justi\u00e7a seria a encarregada de apontar se uma informa\u00e7\u00e3o compartilhada \u00e9 mal-intencionada ou n\u00e3o.<\/p>\n
O PL 7.604\/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), responsabiliza provedores pelo compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es “ilegais ou prejudicialmente incompletas”. Uma vez notificadas, teriam de retirar o conte\u00fado do ar em at\u00e9 24 horas – caso contr\u00e1rio, a multa seria de R$ 50 milh\u00f5es. “Eu j\u00e1 tinha o projeto de responsabiliza\u00e7\u00e3o de fake news e da reprodu\u00e7\u00e3o e resolvi copiar o projeto que a (premi\u00ea alem\u00e3) Angela Merkel enviou ao Parlamento no ano passado”, disse ele.<\/p>\n
De acordo com o soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, o projeto contraria o Marco Civil da Internet ao multar provedores de conte\u00fado. \u00c9 imposs\u00edvel, afirma, apurar cada coisa que est\u00e1 sendo dita na internet. “O grande temor n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a censura e a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.”<\/p>\n
O PL 9.931\/2018, de Erika Kokay (PT-DF), pretende punir com at\u00e9 um ano de deten\u00e7\u00e3o quem publicar “not\u00edcias ou informa\u00e7\u00f5es falsas com o intuito de influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica”. A justificativa acrescenta que os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa “t\u00eam sido utilizados como instrumentos de manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades”.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 7.072\/2017, de Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), acusa a imprensa de divulgar determinados assuntos “com base em dados infundados”. E diz que, apesar de as redes sociais serem uma plataforma moderna e de alta influ\u00eancia, os grandes ve\u00edculos tamb\u00e9m “passam not\u00edcias mentirosas”.<\/p>\n
O diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o desses projetos com preocupa\u00e7\u00e3o. “Muitos s\u00e3o potencialmente prejudiciais \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A melhor forma de combater a informa\u00e7\u00e3o falsa \u00e9 com mais e mais jornalismo. Quem se op\u00f5e ao trabalho do jornalismo profissional quer a distor\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
Segundo Erika Kokay, que alega ter sido alvo de mentiras, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de incita\u00e7\u00e3o ao crime. “\u00c9 isso (a desinforma\u00e7\u00e3o) que fere a democracia.”<\/p>\n
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento \u00e0s Fake News, deputado M\u00e1rcio Marinho (PRB-BA), diz que o intuito \u00e9 debater os projetos j\u00e1 existentes e agilizar sua aprova\u00e7\u00e3o. Segundo ele, haver\u00e1 equil\u00edbrio para “evitar extremos”.<\/p>\n
Diretor do Instituto de Tecnologia e Equidade, M\u00e1rcio Vasconcelos diz que os projetos mostram que n\u00e3o h\u00e1 nenhum preparo por tr\u00e1s da elabora\u00e7\u00e3o. A come\u00e7ar pela presen\u00e7a constante do termo fake news, que come\u00e7a a ser colocado em xeque por quem estuda o assunto – se \u00e9 not\u00edcia, n\u00e3o pode ser falsa. A express\u00e3o, comenta, passou a ser banalizada e usada por pol\u00edticos para qualificar informa\u00e7\u00f5es que veem como negativas.<\/p>\n
Pol\u00eamica internacional<\/strong><\/p>\n Veio da Mal\u00e1sia a primeira lei “anti-fake news” do mundo. A medida foi aprovada no in\u00edcio de abril e, j\u00e1 no fim do m\u00eas, tinha seu primeiro condenado: um cidad\u00e3o dinamarqu\u00eas que teve de passar uma semana na pris\u00e3o e a pagar multa de 10 mil ringgit (cerca de R$ 8,8 mil). A pena m\u00e1xima \u00e9 de seis anos de encarceramento e a multa pode chegar ao equivalente de R$ 385 mil.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 controversa. Cr\u00edticos afirmam que o pa\u00eds quer conter uma dissid\u00eancia e a liberdade de express\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es gerais. Em outros lugares do mundo, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 parecida. Na \u00cdndia, o governo anunciou um decreto que revogaria credenciais de jornalistas que divulgassem not\u00edcias consideradas falsas – sem definir como seriam verificadas as publica\u00e7\u00f5es. A rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria foi t\u00e3o grande que a proposta foi suspensa no dia seguinte \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n Segundo o jornal ingl\u00eas The Guardian, pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia como Su\u00e9cia, Irlanda e Rep\u00fablica Checa tamb\u00e9m estudam aplicar leis contra as not\u00edcias falsas. Na Fran\u00e7a, o presidente Emmanuel Macron prometeu legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema para as campanhas eleitorais. Na \u00c1sia, Cingapura e Filipinas j\u00e1 acenaram com poss\u00edveis medidas para controlar o fen\u00f4meno.<\/p>\n Em outras na\u00e7\u00f5es existem normas mais gerais que tamb\u00e9m endere\u00e7am o problema da desinforma\u00e7\u00e3o – como a lei contra discurso de \u00f3dio online da Alemanha e a lei de ciberseguran\u00e7a da Tail\u00e2ndia. No pa\u00eds europeu, as plataformas digitais com mais de 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios t\u00eam 24 horas para remover conte\u00fado ilegal que divulgue racismo, terrorismo ou not\u00edcias falsas, sob risco de pagar pena de 50 milh\u00f5es. J\u00e1 a regra tailandesa penaliza com pris\u00e3o de at\u00e9 sete anos os divulgadores de mentiras online.<\/p>\n Segundo especialistas, essas legisla\u00e7\u00f5es t\u00eam problemas similares aos projetos de lei brasileiros: n\u00e3o s\u00e3o efetivos e podem ferir a liberdade de express\u00e3o. “Nenhum dos pa\u00edses conseguiu resolver o problema. N\u00e3o existe uma bala de prata”, disse Virgilio Almeida, professor associado do Departamento de Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o de Harvard.<\/p>\n