A partir de hoje (1\u00ba), clientes inadimplentes no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O rotativo \u00e9 o cr\u00e9dito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cart\u00e3o. O cr\u00e9dito rotativo dura 30 dias. Ap\u00f3s esse prazo, as institui\u00e7\u00f5es financeiras transferem a d\u00edvida para o cr\u00e9dito parcelado.<\/p>\n
At\u00e9 a nova regra entrar em vigor, os clientes que n\u00e3o pagavam pelo menos o valor m\u00ednimo da fatura em dia ca\u00edam na modalidade de rotativo n\u00e3o regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo n\u00e3o regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).<\/p>\n
Inadimplentes e adimplentes<\/strong><\/p>\n Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser \u00fanica, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. No caso de valores de cr\u00e9dito rotativo j\u00e1 parcelado, a taxa de juros deve ser a da opera\u00e7\u00e3o de parcelamento.<\/p>\n Por decis\u00e3o do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a d\u00edvida total) e 1% ao m\u00eas de juros de mora em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Segundo o BC, o objetivo da medida \u00e9 alinhar as regras dos cart\u00f5es \u00e0s normas das demais opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que preveem \u201ca manuten\u00e7\u00e3o da taxa contratual original em situa\u00e7\u00e3o de atraso no pagamento\u201d.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a definida pelo CMN \u00e9 que o percentual de pagamento m\u00ednimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% at\u00e9 ent\u00e3o) e poder\u00e1 ser estabelecido por cada institui\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica de cr\u00e9dito e do perfil de seus clientes.<\/p>\n Pelas novas regras, a altera\u00e7\u00e3o de limites de cr\u00e9dito e do percentual de pagamento m\u00ednimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n Saldo rotativo<\/strong><\/p>\n De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito chegou a R$ 35,073 bilh\u00f5es em abril. A maior parte desse valor (58%) era classificada como n\u00e3o regular (R$ 20,340 bilh\u00f5es).<\/p>\n Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs) disse que a medida do CMN \u201c\u00e9 positiva para o consumidor, pois permitir\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n \u201cA medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior efici\u00eancia na gest\u00e3o de risco e concess\u00e3o de cr\u00e9dito por parte dos emissores de cart\u00e3o, que passar\u00e3o a ter maior controle na defini\u00e7\u00e3o do percentual de pagamento m\u00ednimo da fatura\u201d, acrescenta a nota.<\/p>\n Segundo a Abecs, o Banco Central e a associa\u00e7\u00e3o t\u00eam realizado \u201cin\u00fameras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado\u201d. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, essas reuni\u00f5es permitem ao \u00f3rg\u00e3o regulador \u201cimplantar medidas que ampliem a efici\u00eancia do setor e reduzam o custo de cr\u00e9dito ao consumo, por\u00e9m com o cuidado de n\u00e3o afetar o equil\u00edbrio do sistema\u201d.<\/p>\n