O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29\/05\/2018) n\u00e3o responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidad\u00e3o que se tornou r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal pode ser candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Seguindo voto do relator do caso, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia, o colegiado entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE, feita pelo deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), n\u00e3o serve para antecipar poss\u00edvel julgamento sobre uma quest\u00e3o espec\u00edfica, mas sanar d\u00favidas sobre quest\u00f5es abstratas.<\/p>\n
Ao menos dois pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia encontram-se na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us: o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que responde a seis a\u00e7\u00f5es penais na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que \u00e9 alvo de duas a\u00e7\u00f5es penais no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Para disputar as elei\u00e7\u00f5es de outubro, os candidatos \u00e0 presid\u00eancia dever\u00e3o resgistrar suas candidaturas at\u00e9 o dia 15 de agosto no TSE. Ap\u00f3s o registro, as candidaturas ser\u00e3o analisadas caso a caso e os ministros v\u00e3o verificar se h\u00e1 pend\u00eancias que podem impedir um pol\u00edtico de concorrer, como condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, conforme a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
O deputado Marcos Rog\u00e9rio fez as seguintes perguntas ao TSE:<\/p>\n
1) Pode um r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a Federal candidatar-se \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica?<\/p>\n
2) Em caso de resposta positiva \u00e0 pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u, ele poder\u00e1 assumir o mandato?<\/p>\n
3) Em caso de resposta positiva \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es anteriores, pode um r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a Federal, em raz\u00e3o de den\u00fancia de supostos crimes cometidos no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em mandato anterior, candidatar-se \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica?<\/p>\n
4) Em caso de resposta positiva \u00e0 pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u, ele poder\u00e1 assumir o mandato de presidente da Rep\u00fablica?<\/p>\n