Com a crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorr\u00eancia no setor de combust\u00edveis e por consequ\u00eancia, reduzir os pre\u00e7os ao consumidor final. As sugest\u00f5es envolvem quest\u00f5es regulat\u00f3rias (cinco medidas), estrutura tribut\u00e1ria (duas medidas) e outras altera\u00e7\u00f5es institucionais de car\u00e1ter geral (duas medidas). O estudo \u201cRepensando o setor de combust\u00edveis: medidas pr\u00f3-concorr\u00eancia\u201d foi divulgado hoje (29\/05\/2018).<\/p>\n
\u201cAs propostas j\u00e1 estavam sendo maturadas e discutidas internamente h\u00e1 algum tempo, como sugest\u00f5es do Departamento de Estudos Econ\u00f4micos e da Superintend\u00eancia\u2013Geral. Al\u00e9m disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera \u00e9, de maneira realista, incentivar o debate social e democr\u00e1tico a respeito de alguns temas espec\u00edficos, que podem favorecer a concorr\u00eancia no setor\u201d, ponderam os pesquisadores respons\u00e1veis pelo estudo.<\/p>\n
Segundo o Cade, apesar de o setor de combust\u00edveis ser o principal alvo de den\u00fancias de pr\u00e1tica de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os pre\u00e7os e para a divis\u00e3o de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado s\u00e3o provocados por condutas anticompetitivas. Para o \u00f3rg\u00e3o, existem quest\u00f5es ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o n\u00edvel de rivalidade.<\/p>\n
Confira as medidas sugeridas pelo Cade:<\/strong><\/p>\n Permitir que produtores de \u00e1lcool vendam diretamente aos postos<\/strong><\/p>\n Atualmente, os produtores de etanol n\u00e3o podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restri\u00e7\u00f5es previstas em resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Para o Cade, este tipo de norma regulat\u00f3ria \u2013 a princ\u00edpio \u2013 produz inefici\u00eancias econ\u00f4micas, \u00e0 medida em que impede o livre com\u00e9rcio e dificulta a possibilidade de concorr\u00eancia que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combust\u00edvel.<\/p>\n Repensar a proibi\u00e7\u00e3o de verticaliza\u00e7\u00e3o do setor de varejo de combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n No Brasil, \u00e9 vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Segundo o Cade, h\u00e1 diversos estudos emp\u00edricos que demonstram que os custos e os pre\u00e7os da venda de gasolina aumentam quando se pro\u00edbe essa verticaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Extinguir a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis pelas distribuidoras<\/strong><\/p>\n Para o Cade, a permiss\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o pelos distribuidores de combust\u00edvel reduziria os custos de transa\u00e7\u00e3o e as margens de remunera\u00e7\u00e3o do intermedi\u00e1rio (importador), al\u00e9m de estimular o aumento no n\u00famero de agentes na etapa de fornecimento de combust\u00edveis, com poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n Fornecer informa\u00e7\u00f5es aos consumidores do nome do revendedor de combust\u00edvel, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas est\u00e1 associado<\/strong><\/p>\n Segundo o Cade, a justificativa principal para essa sugest\u00e3o \u00e9 que os consumidores n\u00e3o sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell etc.) e estabelecer pre\u00e7os iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situa\u00e7\u00e3o d\u00e1 a impress\u00e3o err\u00f4nea para os consumidores que diferentes marcas combinaram pre\u00e7os.<\/p>\n Aprimorar a disponibilidade de informa\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o, o cruzamento e o aprimoramento dos dados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ANP e do Cade relacionados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis (pre\u00e7os, volumes etc.) permitir\u00e1 a detec\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e precisa de ind\u00edcios econ\u00f4micos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, \u00e9 poss\u00edvel pensar em uma revis\u00e3o do artigo 198 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.<\/p>\n Repensar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS<\/strong><\/p>\n Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tribut\u00e1ria precisa elaborar uma tabela estimada de pre\u00e7os de revenda. Essa pr\u00e1tica pode levar \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nos postos. Segundo o Cade, a tabela tamb\u00e9m prejudica o empres\u00e1rio que opta por um pre\u00e7o mais baixo que o definido no momento da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Repensar a forma de tributa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel<\/strong><\/p>\n Atualmente o imposto \u00e9 cobrado por meio de um valor fixo por litro de combust\u00edvel. Segundo o Cade, h\u00e1, portanto, uma distor\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que algu\u00e9m que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combust\u00edvel mais caro. Desse modo, h\u00e1 incentivos para a venda com pre\u00e7os mais altos. O estudo sugere a cobran\u00e7a de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.<\/p>\n Permitir postos autosservi\u00e7os<\/strong><\/p>\n Para o Cade, o autosservi\u00e7o tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final ao consumidor. Al\u00e9m disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu pr\u00f3prio carro ou escolher um posto com servi\u00e7os de frentistas.<\/p>\n Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espa\u00e7o urbano<\/strong><\/p>\n O Cade prop\u00f5e ainda uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional que fomente a rivalidade entre postos de combust\u00edveis e repense restri\u00e7\u00f5es do uso do espa\u00e7o urbano (a proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n