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Paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros na Presidente Dutra, no Rio (T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O presidente Michel Temer entrou hoje (25\/05\/2018) com uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de obter uma decis\u00e3o \u00fanica que permita o desbloqueio das rodovias do pa\u00eds.<\/p>\n
O relator sorteado para analisar a ADPF foi o ministro Alexandre de Moraes, que pode proferir uma decis\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s cinco dias de paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, o que tem provocado o desabastecimento, principalmente de combust\u00edveis, em diversas cidades do pa\u00eds. A categoria reivindica, entre outras coisas, a retirada de impostos sobre o diesel. <\/p>\n
Na pe\u00e7a, assinada pelo pr\u00f3prio Temer e tamb\u00e9m pela advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, o governo relata j\u00e1 ter entrado com dezenas de \u201ca\u00e7\u00f5es pulverizadas\u201d por todo o pa\u00eds, mas que decis\u00f5es conflitantes t\u00eam sido proferidas sobre o tema, com alguns ju\u00edzes concedendo liminares para liberar rodovias enquanto outros a negam.<\/p>\n
Diante das contradi\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1ria \u201cuma atua\u00e7\u00e3o uniforme e r\u00e1pida por essa Suprema Corte a fim de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. O governo argumenta que os bloqueios promovidos pelos caminhoneiros ferem preceitos fundamentais, entre os principais o direito de \u201clivre locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional em tempos de paz\u201d.<\/p>\n
O governo pede que o Supremo viabilize \u201ca ado\u00e7\u00e3o de todas as provid\u00eancias cab\u00edveis e necess\u00e1rias pelas autoridades p\u00fablicas competentes\u201d para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de qualquer outra decis\u00e3o judicial que impe\u00e7a “a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, bem como as decis\u00f5es que impedem \u201ca reintegra\u00e7\u00e3o de posse\u201d das rodovias pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, o governo pede que seja imposta uma multa de R$ 100 mil por hora \u00e0s entidades respons\u00e1veis, \u201cpor atos que culminem na indevida ocupa\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, inclusive acostamentos\u201d, e de R$ 10 mil por dia a qualquer manifestante \u201cque se recuse a retirar o ve\u00edculo que esteja obstruindo a via p\u00fablica\u201d.<\/p>\n