Considerando as diversas den\u00fancias da pr\u00e1tica abusiva no aumento do combust\u00edvel em Te\u00f3filo Otoni, a equipe do Procon Municipal tem realizado uma vasta fiscaliza\u00e7\u00e3o em toda a cidade.<\/p>\n
Desde a manh\u00e3 desta quinta-feira, 24\/05, diversos locais est\u00e3o sendo notificados para que os propriet\u00e1rios esclare\u00e7am os motivos da alta nos pre\u00e7os e, principalmente, que em caso de aumento irregular, voltem a cobrar o valor estabelecido anteriormente.<\/p>\n
Agentes do Procon est\u00e3o procedendo \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o em todos os postos de combust\u00edveis, e em locais com pre\u00e7os exorbitantes o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador est\u00e1 multando o estabelecimento. \u201cDiante das diversas den\u00fancias atrav\u00e9s de redes sociais, liga\u00e7\u00f5es e atendimentos na sede do Procon, nossa equipe est\u00e1 visitando todos os postos da cidade. De acordo com a Lei 8.078\/90, sabe-se que o aumento de pre\u00e7o representa pr\u00e1tica abusiva e \u00e9 condenado pelo C\u00f3digo do Consumidor, que pro\u00edbe os fornecedores, al\u00e9m de prevalecer das condi\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia e vulnerabilidade, exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa do pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o\u201d, ressaltou o coordenador do Procon Municipal, Rafael Gusm\u00e3o.<\/p>\n
Gusm\u00e3o disse tamb\u00e9m que os postos dever\u00e3o apresentar planilhas de custos justificando os pre\u00e7os praticados em at\u00e9 10 dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de incorrer no crime de desobedi\u00eancia, nos termos do Artigo 330, do C\u00f3digo Penal, ficando sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n
Em caso de suspeita de abusividades, o consumidor pode formalizar den\u00fancia por meio do site www.teofilootoni.mg.gov.br<\/a>, na aba \u00d3rg\u00e3os, ou na unidade f\u00edsica do Procon Municipal, localizado na Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro (pr\u00e9dio anexo da C\u00e2mara Municipal de Te\u00f3filo Otoni). A den\u00fancia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s do telefone: (33) 3521-2184.<\/p>\n