O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) informou que a suspens\u00e3o da norma que regulamentava o pagamento de multas com cart\u00f5es de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito n\u00e3o impedir\u00e1 o parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
Em nota, o Denatran afirma que o parcelamento das multas \u00e9 uma pr\u00e1tica respaldada por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Tr\u00e2nsito (Contran) que tem for\u00e7a de lei. Assim, \u00f3rg\u00e3os e entidades que integram o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito e que j\u00e1 implementaram o sistema informatizado necess\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a parcelada dos d\u00e9bitos veiculares seguir\u00e3o aceitando cart\u00f5es eletr\u00f4nicos. Caso do Distrito Federal, onde os donos de ve\u00edculos continuar\u00e3o podendo optar pelo parcelamento das multas.<\/p>\n
De acordo com o Denatran, a suspens\u00e3o da Portaria n\u00ba 53, de 23 de mar\u00e7o, suspende apenas os procedimentos t\u00e9cnicos que os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores deveriam adotar para se adequar \u00e0 pr\u00e1tica do parcelamento. O departamento tamb\u00e9m garante que a suspens\u00e3o da portaria n\u00e3o causar\u00e1 impacto para os processos j\u00e1 iniciados por condutores que optaram pelo parcelamento das multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A reportagem pediu ao Denatran informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o obteve respostas.<\/p>\n
O objetivo da suspens\u00e3o da portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletr\u00f4nicos \u00e9, segundo o Denatran, \u201cproporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o que optar pelo referido parcelamento\u201d. A proposta do departamento \u00e9 publicar, em breve, um novo ato normativo incluindo a possibilidade do pagamento parcelado de outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e o Licenciamento Anual.<\/p>\n
Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de ontem (21), a Portaria n\u00ba 91 n\u00e3o especificava os motivos para a suspens\u00e3o da norma anterior. As raz\u00f5es e os eventuais efeitos da medida tamb\u00e9m n\u00e3o foram explicitados pelo departamento durante todo o dia de ontem.<\/p>\n
O texto da portaria suspensa destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito utilizando cart\u00f5es de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito levava em conta a \u201cnecessidade de aperfei\u00e7oamento da forma de pagamento, adequando-a a m\u00e9todos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade\u201d.<\/p>\n