Estrangeiros que comprem im\u00f3veis com valor m\u00ednimo de 500 mil euros em Portugal recebem o chamado Visto Gold. A Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia por Investimento (ARI), nome oficial do visto, permite que os benefici\u00e1rios solicitem a cidadania portuguesa ap\u00f3s seis anos no pa\u00eds e circulem livremente por 26 pa\u00edses europeus (definido pelo Acordo Schengen). A deputada portuguesa do Parlamento Europeu Ana Gomes, por\u00e9m, questiona\u00a0a concess\u00e3o do visto, que, segundo ela,\u00a0consiste na venda de cidadania europeia e abre as portas para a\u00a0criminalidade organizada. Vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Crimes Financeiros do Parlamento Europeu, ela disse que o \u00f3rg\u00e3o abriu uma investiga\u00e7\u00e3o e o relat\u00f3rio deve ser apresentado ainda este ano.<\/p>\n
“Uma coisa \u00e9 conceder, outra coisa \u00e9 vender. O esquema que est\u00e1 previsto aqui em Portugal, e n\u00e3o \u00e9 caso \u00fanico na Europa [outros pa\u00edses t\u00eam mecanismos semelhantes], \u00e9 absolutamente perverso. \u00c9 fomentar a corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 fomentar a lavagem de dinheiro, a importa\u00e7\u00e3o de criminalidade para a zona Schengen. \u00c9 p\u00f4r em causa, portanto, a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os europeus”, afirma a deputada, que \u00e9 vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Crimes Financeiros do Parlamento Europeu.<\/p>\n
O Acordo Schengen \u00e9 um tratado que d\u00e1 aos cidad\u00e3os europeus o direito de circular em 26 pa\u00edses do continente sem precisar passar por controle de passaporte, criando assim uma \u00e1rea de livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
Desde outubro de 2012, quando Portugal passou a aplicar essa modalidade de concess\u00e3o de vistos, mais de 5.500 pessoas j\u00e1 obtiveram o benef\u00edcio. Apenas no ano passado, 1.351 cidad\u00e3os estrangeiros receberam a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por investimento.<\/p>\n
De acordo com dados do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, o total de cidad\u00e3os que entraram no pa\u00eds desde 2012 \u00e9 tr\u00eas vezes maior do que o n\u00famero de vistos concedidos. Isso porque os imigrantes t\u00eam o direito de trazer os parentes. Desta forma, os 5.550 vistos geraram uma entrada de aproximadamente 15 mil pessoas no pa\u00eds nos \u00faltimos anos, apenas por meio desse mecanismo.<\/p>\n
Existem v\u00e1rias maneiras de conseguir um Visto Gold em Portugal. A mais comum \u00e9 pela compra de um im\u00f3vel com valor de, no m\u00ednimo, \u20ac 500 mil (cerca de R$ 2 milh\u00f5es). Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 adquirir por pelo menos \u20ac 350 mil, se o bem estiver em \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda possibilidade de obter o visto dourado com uma transfer\u00eancia de \u20ac 1 milh\u00e3o para Portugal ou da cria\u00e7\u00e3o de mais de 10 postos de trabalho por investimento.<\/p>\n
Ana Gomes \u00e9 extremamente cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao que classifica de venda imoral de cidadania portuguesa. Para a eurodeputada, \u00e9 inadmiss\u00edvel a exist\u00eancia de um esquema que favore\u00e7a os ricos, que t\u00eam dinheiro para “comprar” a resid\u00eancia na Europa, em um momento de grave crise para os refugiados.<\/p>\n
“Temos na Europa v\u00e1rios governos a ir atr\u00e1s de uma extrema direita nacionalista xen\u00f3foba, a p\u00f4r todo tipo de dificuldades a migrantes que querem vir para c\u00e1 e que n\u00e3o t\u00eam vias legais e seguras para chegar, que t\u00eam que se colocar nas m\u00e3os dos traficantes para vir, p\u00f4r a vida em risco. A Europa tem essa atitude bastante negativa \u2013 vergonhosa, do meu ponto de vista \u2013 em rela\u00e7\u00e3o a migrantes pobres. A Europa precisa de migrantes para combater o decl\u00ednio demogr\u00e1fico e tem essa atitude hip\u00f3crita de dificultar e obrigar as pessoas a colocar a vida em risco. E, em rela\u00e7\u00e3o aos ricos, tapete dourado. Isso \u00e9 imoral”, enfatiza Ana Gomes.<\/p>\n
Conforme dados do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, apenas no ano passado, \u20ac 844 milh\u00f5es entraram no pa\u00eds como resultado da compra de im\u00f3veis pelo esquema dos vistos Gold. Desde 2012, foram \u20ac 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, tais valores n\u00e3o convencem a deputada de que este \u00e9 um bom neg\u00f3cio para Portugal. “Se o crit\u00e9rio \u00e9 a receita, ent\u00e3o por que essas pessoas n\u00e3o se dedicam ao neg\u00f3cio da droga? Se n\u00e3o, tudo \u00e9 poss\u00edvel. Do meu ponto de vista, esse esquema, que \u00e9 perverso, n\u00e3o pode ser legal”. Ana Gomes afirma ainda que apenas um nicho do setor imobili\u00e1rio, de vendas de im\u00f3veis “de topo” se beneficia dessas receitas.<\/p>\n
“N\u00e3o tem nenhum efeito realmente positivo. Pelo contr\u00e1rio, sabemos que h\u00e1 zonas da cidade que t\u00eam pr\u00e9dios vazios, que foram vendidos neste esquema. N\u00e3o \u00e9 um beneficio que o conjunto do pa\u00eds sinta, e os preju\u00edzos s\u00e3o brutais, at\u00e9 para a reputa\u00e7\u00e3o de Portugal”, acrescenta a parlamentar.<\/p>\n
Ana Gomes lembra que, h\u00e1 anos, vem solicitando os nomes dos compradores de im\u00f3veis para que se possa realizar uma investiga\u00e7\u00e3o. Alegando prote\u00e7\u00e3o de dados, as autoridades portuguesas nunca revelaram a identidade dos compradores. “Estou absolutamente convencida de que at\u00e9 hoje n\u00e3o me facultaram os nomes das pessoas \u2013 e eu s\u00f3 pe\u00e7o os nomes, n\u00e3o pe\u00e7o as contas banc\u00e1rias nem os endere\u00e7os \u2013 \u00e9 porque sabem que eu vou encontrar uma s\u00e9rie de criminosos.”<\/p>\n
Lava Jato<\/strong><\/p>\n Uma investiga\u00e7\u00e3o conjunta realizada pelo jornal portugu\u00eas\u00a0Expresso\u00a0<\/em>e pelo ingl\u00eas\u00a0The Guardian<\/em>apontou, ano passado, os nomes de tr\u00eas brasileiros investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que teriam sido beneficiados pela compra de vistos Gold: Ot\u00e1vio Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez; S\u00e9rgio Lins Andrade, acionista da mesma empresa; e Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht.<\/p>\n “J\u00e1 sabemos, pelas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e por investiga\u00e7\u00f5es feitas por jornalistas portugueses, que j\u00e1 foram identificados 3 indiv\u00edduos que se beneficiaram deste esquema e certamente foi para p\u00f4r a salvo recursos que desviaram do Brasil”, ressalta a deputada.<\/p>\n Chineses<\/strong><\/p>\n De 2012 a 2017, 463 brasileiros obtiveram o visto Gold. \u00c9 o segundo pa\u00eds que mais obteve o benef\u00edcio, ficando atr\u00e1s apenas dos chineses.<\/p>\n Os chineses representam 60% do total de cidad\u00e3os que receberam o visto Gold at\u00e9 o momento. Foram 3.544 concess\u00f5es desde o in\u00edcio do programa. “Sabemos que todos os chineses que conseguem comprar um apartamento em Portugal est\u00e3o a violar a lei chinesa. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, segundo as lei da China, transferir mais do que US$ 50 mil por ano para o exterior. Ora, para comprar um apartamento de no m\u00ednimo \u20ac\u00a0 500 mil, quer dizer que \u00e9 preciso 10 vezes mais”, afirma a eurodeputada.<\/p>\n “Eu n\u00e3o sou contra a concess\u00e3o de vistos para pessoas de qualquer nacionalidade, sejam brasileiros, chineses ou russos, que fa\u00e7am contribui\u00e7\u00f5es efetivas em Portugal, no plano da ci\u00eancia, da cultura, da pr\u00f3pria economia. E n\u00e3o sou contra, obviamente, a concess\u00e3o de vistos a pessoas que precisem de prote\u00e7\u00e3o, de asilo pol\u00edtico”, diz Ana Gomes.<\/p>\n De acordo com a deputada, a Comiss\u00e3o Europeia abriu uma investiga\u00e7\u00e3o e est\u00e1 preparando um relat\u00f3rio, que deve ficar pronto at\u00e9 o fim deste ano. “\u00c9 um relat\u00f3rio que identifica o problema em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, n\u00e3o apenas em Portugal.”<\/p>\n