O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, atrav\u00e9s da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), prop\u00f4s cinco a\u00e7\u00f5es de perda de mandato eletivo contra vereadores que trocaram de partido em 2018.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram propostas contra os vereadores Cl\u00e1udio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, de Belo Horizonte\/MG; Silm\u00e1rio Gon\u00e7alves Eleot\u00e9rio, de Santa Luzia\/MG, Leandro Alves da Rocha, de Ribeir\u00e3o das Neves\/MG, e Ronaldo Jo\u00e3o da Silva, de Sete Lagoas\/MG.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Donizete saiu do Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (PMN) para se filiar ao Partido Social Liberal (PSL); Neli Pereira tamb\u00e9m saiu do PMN, mas para entrar no Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Silm\u00e1rio Eleot\u00e9rio, eleito pelo PODEMOS (antigo Partido Trabalhista Nacional), trocou-o pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Leandro Rocha, eleito pelo PDT, ingressou no Avante (antigo PTdoB), e Ronaldo Jo\u00e3o tamb\u00e9m saiu do PDT, indo para o PHS.<\/p>\n
De acordo com a PRE-MG, at\u00e9 o momento, esses vereadores n\u00e3o apresentaram quaisquer das causas que justificam e autorizam a troca de partido.<\/p>\n
Segundo o artigo 22-A da Lei 9.096\/95, a mudan\u00e7a s\u00f3 pode ocorrer quando se provar altera\u00e7\u00e3o substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio, grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal ou em virtude da janela partid\u00e1ria, que ocorre nos 30 dias que antecedem o prazo de desfilia\u00e7\u00e3o para se concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
“A quest\u00e3o \u00e9 que a pr\u00f3pria lei expressamente fez consignar que a chamada janela partid\u00e1ria s\u00f3 se aplica \u00e0queles que estiverem no \u00faltimo ano de seu mandato, por exemplo, deputados federais e estaduais que foram eleitos em 2014. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso de vereadores eleitos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, pois eles ainda t\u00eam dois anos de mandato pela frente”, explica o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, \u00c2ngelo Giardini de Oliveira.<\/p>\n
O procurador lembra que, no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, o pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 se pronunciou sobre o tema, em resposta \u00e0 Consulta n\u00ba 0600159-5.2018.6.00.0000, quando ficou estabelecido que “a hip\u00f3tese de justa causa de que trata o art. 22-A, III, da Lei 9.096\/95 somente se aplica ao eleito que esteja ao t\u00e9rmino do mandato vigente, o que n\u00e3o se verifica em rela\u00e7\u00e3o a vereador que se desfilie para concorrer nas elei\u00e7\u00f5es gerais subsequentes \u00e0 respectiva posse no mandato municipal”.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram propostas perante o Tribunal Regional Eleitoral, \u00f3rg\u00e3o competente para o julgamento de causas que envolvem infidelidade partid\u00e1ria de mandatos municipais. Ap\u00f3s o recebimento das a\u00e7\u00f5es, os vereadores ser\u00e3o intimados a apresentar defesa. Tamb\u00e9m os partidos que receberam os novos filiados ter\u00e3o que se pronunciar a respeito.<\/p>\n
A Procuradoria Eleitoral segue analisando, caso a caso, todas as trocas de partido de vereadores informadas pelos cart\u00f3rios eleitorais do estado e a expectativa \u00e9 de que novas a\u00e7\u00f5es sejam ajuizadas nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o em 18\/05\/2018, \u00e0s 15h56min:<\/strong><\/p>\n Foram propostas oito novas a\u00e7\u00f5es, desta vez contra os vereadores:<\/p>\n – \u00c1lvaro Dami\u00e3o Vieira da Paz, de Belo Horizonte\/MG, que saiu do PSB para o DEM
\n– Gilson Liboreiro da Silva, de Sete Lagoas\/MG, que saiu do PSL para o PHS
\n– Leonardo Nascimento Moreira, de Ponte Nova\/MG, que saiu do PSB para o PHS
\n– Marcos Augusto Mendes Braga, de S\u00e3o Domingos do Prata\/MG, que saiu do PMDB, mas n\u00e3o se filiou a nenhum partido por enquanto
\n– Marli Ferreira da Silva, de Paracatu\/MG, que saiu do PSDB para o PSC
\n– Ragos Oliveira dos Santos, de Paracatu\/MG, que saiu do PT para o PRTB
\n– Wagner Mariano J\u00fanior, de Belo Horizonte\/MG, que saiu do PSDB para o AVANTE
\n– Warley Ferreira de Morais, de Araguari\/MG, que saiu do PMB para o PROS<\/p>\n