O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada nesta quinta-feira (17\/05\/2018), os procedimentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade salarial, que \u00e9 quando um benefici\u00e1rio de conta-sal\u00e1rio pede transfer\u00eancia de recursos para outra conta banc\u00e1ria ou de servi\u00e7os financeiros. A medida j\u00e1 havia sido aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM) em fevereiro, e entra em vigor a partir de julho. Antes, a transfer\u00eancia de recursos da conta-sal\u00e1rio s\u00f3 poderia ser solicitada ao banco contratado pelo empregador para dep\u00f3sito do sal\u00e1rio. Agora, a transfer\u00eancia pode ser realizada tamb\u00e9m pela institui\u00e7\u00e3o que vai receber o recurso, como no modelo de portabilidade telef\u00f4nica.<\/p>\n
Nas regras definidas pelo BC, a institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento que ir\u00e1 receber os recursos transferidos da conta-sal\u00e1rio precisar\u00e1, al\u00e9m de obter manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicita\u00e7\u00e3o, bem como a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n
Os detalhes da medida est\u00e3o descritos na Circular n\u00ba 3.900. Al\u00e9m de contas banc\u00e1rias, os clientes da conta-sal\u00e1rio poder\u00e3o transferir recursos para outras contas de pagamento, as de cart\u00f5es pr\u00e9-pago de empresas que n\u00e3o s\u00e3o bancos, como Nubank e Paypall, mesmo que a conta tenha saldo limitado a R$ 5 mil. Para a portabilidade salarial, poder\u00e3o ser exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da m\u00e3e, data de nascimento, CPF, endere\u00e7o e telefone do cliente que ser\u00e1 beneficiado com a migra\u00e7\u00e3o dos recursos, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o da empregadora.<\/p>\n
Conta-sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A conta-sal\u00e1rio \u00e9 uma conta aberta por iniciativa e solicita\u00e7\u00e3o do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de sal\u00e1rios, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer dep\u00f3sitos, e o empregado conta com isen\u00e7\u00e3o de tarifas em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os como fornecimento de cart\u00e3o magn\u00e9tico para movimenta\u00e7\u00e3o, limite de cinco saques a cada cr\u00e9dito, duas consultas de saldo e dois extratos por m\u00eas, al\u00e9m da transfer\u00eancia gratuita para outras contas, que \u00e9 justamente a portabilidade salarial.<\/p>\n