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Decis\u00e3o da Comarca de Caratinga condenou gestores p\u00fablicos (TJMG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Os ex-prefeitos de Entre Folhas Jos\u00e9 Garcia de Andrade e Ailton Silveira Dias foram condenados pelo juiz Marco Antonio de Oliveira Roberto, da Comarca de Caratinga, por contratar empresas de gest\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o. Foram condenados tamb\u00e9m os gestores das empresas. Todos dever\u00e3o pagar solidariamente R$ 760 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) instaurou inqu\u00e9rito civil no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Pas\u00e1rgada, que tinha entre outros objetivos apurar fraudes em processos licitat\u00f3rios envolvendo o Grupo Sim e deu origem a diversas a\u00e7\u00f5es penais e de improbidade administrativa.<\/p>\n
Em 2001, o ent\u00e3o prefeito de Entre Folhas, Jos\u00e9 Garcia de Andrade, assinou contrato com a empresa Sim \u2013 Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios, por meio do procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria, assessoria, auditoria financeira e treinamento de pessoal relativo \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico do munic\u00edpio, nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, fazenda e controle interno.<\/p>\n
Segundo os autos, em fevereiro de 2002, foi feita uma opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria para transformar a empresa Sim \u2013 Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios em Sim \u2013 Instituto de Gest\u00e3o Fiscal, cujo estatuto diz tratar-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos. Essa opera\u00e7\u00e3o pretendia mascarar a finalidade lucrativa do Grupo Sim.<\/p>\n
O contrato, firmado em janeiro de 2001, foi prorrogado em janeiro de 2002, janeiro de 2003 e janeiro de 2004, ainda na gest\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Garcia de Andrade. Em janeiro de 2005, o novo prefeito, Ailton Silveira Dias, tamb\u00e9m renovou contrato com o Grupo Sim.<\/p>\n
O MPMG observou que as prorroga\u00e7\u00f5es se deram com o Sim \u2013 Instituto de Gest\u00e3o Fiscal, cuja contrata\u00e7\u00e3o dispensaria licita\u00e7\u00e3o porque a empresa supostamente n\u00e3o tinha fins lucrativos. A prefeitura ainda justificou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o com a especializa\u00e7\u00e3o e a singularidade dos servi\u00e7os prestados. Ficou comprovado, no entanto, que o instituto distribu\u00eda dividendos entre os seus s\u00f3cios e que existiam outras empresas que poderiam prestar servi\u00e7os id\u00eanticos.<\/p>\n
Segundo o juiz, \u201cservi\u00e7os de assessoria em contabilidade p\u00fablica, controle interno, gest\u00e3o p\u00fablica, or\u00e7amento e treinamento de pessoal s\u00e3o corriqueiros e rotineiros, tanto que muitas administra\u00e7\u00f5es possuem \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos para tratar do assunto, sem que haja a necessidade de contrata\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Como o juiz constatou ilegalidade nas contrata\u00e7\u00f5es, todos os seus efeitos devem ser considerados nulos, uma vez que as empresas e seus administradores se apropriaram indevidamente de valores p\u00fablicos.<\/p>\n
Foram condenados os ex-prefeitos Jos\u00e9 Garcia de Andrade e Ailton Silveira Dias, a Sim \u2013 Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios, a Sim \u2013 Instituto de Gest\u00e3o Fiscal, os s\u00f3cios Nilton de Aquino Andrade, Nelson Batista de Almeida, Sinval Drummond Andrade e as funcion\u00e1rias do Grupo Sim Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de Almeida, al\u00e9m da empresa 3D Participa\u00e7\u00f5es, que trabalhou em parceria com o Grupo Sim de agosto a dezembro de 2002.<\/p>\n
Os condenados devem devolver aos cofres p\u00fablicos o valor do preju\u00edzo, R$380 mil, devem pagar multa civil no valor do dano e est\u00e3o proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. As pessoas f\u00edsicas tiveram suspensos os direitos pol\u00edticos pelo prazo de seis anos, e os pol\u00edticos foram condenados \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se ainda a exercerem. O juiz ainda declarou a nulidade das contrata\u00e7\u00f5es realizadas com o Munic\u00edpio de Entre Folhas e desconsiderou a personalidade jur\u00eddica das empresas.<\/p>\n