A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje (16\/05\/2018) o procedimento da an\u00e1lise da den\u00fancia de crime de responsabilidade atribu\u00eddo ao governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a den\u00fancia pode levar ao impeachment do governador.<\/p>\n
A den\u00fancia, de iniciativa popular, contra o governador Fernando Pimentel, foi apresentada pelo advogado Mariel M\u00e1rley Marra e acatada pela Mesa Diretora no dia 26 de abril. Segundo o advogado, o crime de responsabilidade se configura em fun\u00e7\u00e3o do atraso nos repasses financeiros devidos aos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. Ele cita, ainda, a reten\u00e7\u00e3o de recursos estaduais devidos aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Para que a tramita\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio, \u00e9 preciso ainda que sejam discutidas duas quest\u00f5es de ordem j\u00e1 formuladas. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso ocorra. Se superadas essas pend\u00eancias, na reuni\u00e3o seguinte haver\u00e1 leitura da den\u00fancia e fundamenta\u00e7\u00e3o. Depois, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis deve ser feita a indica\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o que analisar\u00e1 a den\u00fancia pelos l\u00edderes de blocos e bancadas, viabilizando a elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. Ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o de membros e elei\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a comiss\u00e3o ser\u00e1 designada. A publica\u00e7\u00e3o do ato dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
Publicado o ato, abre-se a fase de trabalhos da comiss\u00e3o especial. Nas primeiras 48 horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ocorrer reuni\u00e3o da comiss\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o do presidente, vice e relator. O governador ser\u00e1 notificado em at\u00e9 um dia. Depois, ter\u00e1 um prazo de dez reuni\u00f5es de plen\u00e1rio, contadas a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, para apresentar sua defesa. Na sequ\u00eancia, haver\u00e1 oitiva do autor da den\u00fancia e do denunciado. Para essa etapa, n\u00e3o h\u00e1 prazo definido. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do denunciado ou fim do prazo da defesa, dever\u00e1 ser feita a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. A comiss\u00e3o ter\u00e1 o prazo de dez reuni\u00f5es de plen\u00e1rio para isso. Ao longo desse tempo, tamb\u00e9m poder\u00e1 ouvir testemunhas e realizar dilig\u00eancias.<\/p>\n
Em seguida, a discuss\u00e3o passar\u00e1 a ser feita no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa. Primeiro, haver\u00e1 leitura do parecer, no tempo decidido pela Mesa Diretora. Ap\u00f3s 48 horas da publica\u00e7\u00e3o do parecer no Di\u00e1rio do Legislativo, come\u00e7a sua discuss\u00e3o entre os parlamentares. A conclus\u00e3o se dar\u00e1 na vota\u00e7\u00e3o, para a qual tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 prazo preestabelecido. Se a den\u00fancia for admitida, ser\u00e1 encaminhado of\u00edcio ao Tribunal de Justi\u00e7a. Depois, a Mesa Diretora ter\u00e1 cinco dias para deliberar sobre elei\u00e7\u00e3o dos representantes para tribunal de julgamento.<\/p>\n
Os detalhes do procedimento foram decididos pela presid\u00eancia da Assembleia e lidos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de plen\u00e1rio na tarde desta quarta (16) pelo 1\u00ba vice-presidente, deputado Lafayette de Andrada (PRB). Houve duas altera\u00e7\u00f5es no rito proposto pela presid\u00eancia. O prazo para a Comiss\u00e3o Especial emitir parecer sobre a den\u00fancia foi ampliado de cinco para 10 reuni\u00f5es de plen\u00e1rio, incluindo a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias e escuta de testemunhas. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de cinco dias \u00fateis para indica\u00e7\u00e3o de novos integrantes, caso a Comiss\u00e3o Especial seja rejeitada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
A Assembleia informou que o rito foi definido com base nos Regimentos Internos da assembleia e da C\u00e2mara dos Deputados, bem como na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes p\u00fablicos, e em decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.<\/p>\n