O supermercado Bretas de Uberl\u00e2ndia foi condenado a indenizar um cliente cuja moto foi furtada, enquanto ele fazia compras. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou a decis\u00e3o inicial e aumentou a compensa\u00e7\u00e3o pelo dano moral de R$ 1 mil para R$ 15 mil. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 mil por danos materiais foi mantida.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa alegou que o boletim de ocorr\u00eancia n\u00e3o constitui prova suficiente. Entretanto, a senten\u00e7a afirmou que o documento \u00e9 lavrado por autoridade policial e tem f\u00e9 p\u00fablica, que apenas poderia ser desconsiderada atrav\u00e9s de prova contundente ao contr\u00e1rio, o que n\u00e3o h\u00e1 nos autos.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza titular da 3\u00aa Vara C\u00edvel da comarca, o descaso do r\u00e9u e a insist\u00eancia em negar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos ocasionados ao cliente fazem com que a situa\u00e7\u00e3o extrapole os limites do mero aborrecimento, configurando dano moral pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo destaca o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor: \u201cO fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Para a magistrada, a seguran\u00e7a \u00e9 elemento essencial \u00e0 atividade do supermercado, j\u00e1 que a ele foi confiada a guarda de autom\u00f3veis no estacionamento. Portanto, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do local, devendo precaver-se contra o risco de roubo de autom\u00f3veis, assim como de seus ocupantes e objetos em seu interior. \u201cN\u00e3o se pode admitir que num estacionamento, ao qual se confia a guarda de ve\u00edculos, seja f\u00e1cil a ocorr\u00eancia de assaltos a qualquer hora do dia\u201d, afirma.<\/p>\n
Ambas as partes recorreram ao TJMG. O relator do recurso, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, afirmou que a pena pecuni\u00e1ria deve ter um car\u00e1ter preventivo, para que a conduta danosa n\u00e3o volte e se repetir, assim como punitivo, visando \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido. Segundo ele, o que se busca nessa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria dos bens da alma, mas a reprova\u00e7\u00e3o da conduta il\u00edcita da r\u00e9. Por isso a indeniza\u00e7\u00e3o moral foi aumentada de R$ 1 mil para R$ 15 mil.<\/p>\n