![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/igreja_matias_cardoso.jpg\")
Edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 patrim\u00f4nio cultural da coletividade, raz\u00e3o pela qual \u00e9 protegida por lei (TJMG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
As palavras do escritor integram fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que condenou uma empresa a pagar R$ 65 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pela instala\u00e7\u00e3o de uma torre de internet nas proximidades da edifica\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a foi proferida no programa \u201cJulgar: Rede Ampliada de Justi\u00e7a\u201d, criado nesta gest\u00e3o para aumentar a produtividade nos \u00e2mbitos c\u00edvel e criminal nas comarcas de Minas. A for\u00e7a-tarefa \u00e9 formada por assessores, com o apoio da magistratura. At\u00e9 mar\u00e7o deste ano, o Julgar j\u00e1 havia prolatado quase 25 mil senten\u00e7as.<\/p>\n
Como a senten\u00e7a transitou em julgado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 peticionou, em 8 de maio, para que ocorra o cumprimento da decis\u00e3o. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre na semana em que se festeja o anivers\u00e1rio da cidade.<\/p>\n
Agress\u00e3o ao patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, contra a Janaja Servi\u00e7os Ltda., afirmando que a empresa instalou uma torre com tr\u00eas antenas que agredia o conjunto arquitet\u00f4nico e a paisagem do patrim\u00f4nio p\u00fablico, causando impacto el\u00e9trico, paisag\u00edstico e visual. De acordo com o MP, foi enviada notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao Iphan, dirigida \u00e0 prefeitura, determinando a retirada das antenas. O \u00f3rg\u00e3o sustentou ainda que o Morro dos Jesu\u00edtas \u00e9 \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, sendo necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) para qualquer interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, e que a prefeitura n\u00e3o havia autorizado a instala\u00e7\u00e3o do equipamento no local.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, pediu tutela antecipada determinando a remo\u00e7\u00e3o da torre de internet, bem como a recupera\u00e7\u00e3o integral da \u00e1rea degradada e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados ao patrim\u00f4nio natural, arquitet\u00f4nico, hist\u00f3rico e paisag\u00edstico de Matias Cardoso, no valor de R$ 200 mil, com revers\u00e3o para o Fundo Estadual de Direitos Difusos ou para o Fundo Municipal de Patrim\u00f4nio Cultural de Matias Cardoso. A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela foi deferida.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Em sua defesa, a empresa alegou que existia um inqu\u00e9rito civil para apurar o impacto causado pelas antenas de telefonia instaladas nas proximidades da igreja. Destacou ser propriet\u00e1ria de uma das antenas e frisou que, em 2012, foi celebrado de termo de ajustamento de conduta na qual reconheceu que o local era inadequado para a instala\u00e7\u00e3o do equipamento. Prop\u00f4s-se a retir\u00e1-lo do entorno da igreja matriz, mas por direito apresentou contraproposta.<\/p>\n A empresa afirmou ainda que a antena havia sido instalada de modo regular, sendo que os \u00f3rg\u00e3os competentes pela fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o haviam, em momento algum, se manifestado contra a instala\u00e7\u00e3o. Alegou tamb\u00e9m que n\u00e3o havia prova \u201cplena e concreta\u201d de dano material causado e afirmou n\u00e3o existir dano moral, por falta de individualiza\u00e7\u00e3o da les\u00e3o. A retirada da torre de internet foi cumprida.<\/p>\n Les\u00e3o ao patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n Na senten\u00e7a, observou-se que a controv\u00e9rsia estava em analisar a adequa\u00e7\u00e3o ou a inadequa\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de antena de internet no entorno de patrim\u00f4nio tombado e em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, bem como aferir se a instala\u00e7\u00e3o causou dano moral \u00e0 coletividade. Destacou-se que a igreja foi constru\u00edda em torno de 1695 e \u00e9 considerada a primeira igreja edificada de Minas Gerais, possuindo propor\u00e7\u00f5es f\u00edsicas diferenciadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais igrejas da \u00e9poca.<\/p>\n Al\u00e9m de lembrar os atos de tombamento da edifica\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a ressaltou que n\u00e3o houve permiss\u00e3o do Iphan, do Codema e da prefeitura para a instala\u00e7\u00e3o. \u201cA ilicitude da conduta da empresa r\u00e9 resta demonstrada e comprovada, havendo presen\u00e7a da torre em local proibido, \u00e0 margem da lei, h\u00e1 anos, sendo incontroversa a exist\u00eancia de danos ambientais, paisag\u00edsticos, que, efetivamente, repercutem de modo desfavor\u00e1vel na coletividade\u201d, destacou.<\/p>\n \u201cAs cidades devem crescer e seus moradores n\u00e3o devem se ver privados de processos tecnol\u00f3gicos evolutivos, mas tal realidade deve acontecer sem destruir seu passado, e em harmonia com este. A evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o demanda necess\u00e1ria destrui\u00e7\u00e3o, sendo essencial a manuten\u00e7\u00e3o de conjuntos culturais arquitet\u00f4nicos, que devem ser administrados de forma inteligente, incorporando os n\u00facleos hist\u00f3ricos ao contexto e din\u00e2mica das atuais cidades\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n Ainda segundo a decis\u00e3o, o dano moral coletivo ficou configurado, visto que a descaracteriza\u00e7\u00e3o da paisagem ocasionou les\u00e3o na esfera moral de uma comunidade. \u201cA interven\u00e7\u00e3o foi agressiva e descaracterizante, tendo as antenas ali instaladas tirado, completamente, a aura de constru\u00e7\u00e3o realizada no ano de 1695.\u201d<\/p>\n Valor hist\u00f3rico \u00edmpar<\/strong><\/p>\n Considerando que o dano moral coletivo era evidente, a decis\u00e3o julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 65 mil pela les\u00e3o a patrim\u00f4nio tombado. Ao fixar-se o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, foi considerado o fato de a antena ter atingido valores e a mem\u00f3ria hist\u00f3rica nacional, por\u00e9m de forma revers\u00edvel. O montante dever\u00e1 ser convertido em 30% para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e em 70% para o Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio de Matias Cardoso. A senten\u00e7a confirmou tamb\u00e9m os efeitos da tutela antecipat\u00f3ria que havia determinado a remo\u00e7\u00e3o do equipamento do local.<\/p>\n