O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Cutiriba.<\/p>\n
Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que j\u00e1 havia negado o recurso.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que comp\u00f5em a Segunda Turma do STF. Todos rejeitaram o pedido de liberdade.<\/p>\n
Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera \u201cesdr\u00faxula execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condena\u00e7\u00e3o criminal sem tr\u00e2nsito em julgado\u201d, antes do julgamento das apela\u00e7\u00f5es a inst\u00e2ncias superiores. No entanto, ele afirmou que o caso de Lula j\u00e1 foi debatido em plen\u00e1rio pela Corte, e que por isso negaria o recurso do ex-presidente \u201cem respeito ao princ\u00edpio da colegialidade\u201d.<\/p>\n
O julgamento, iniciado na \u00faltima sexta-feira, ocorreu no plen\u00e1rio virtual, ambiente em que os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletr\u00f4nico, sem se reunirem presencialmente.<\/p>\n
Pris\u00e3o de Lula<\/strong><\/p>\n O ex-presidente est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determina\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, que ordenou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP). Na ordem de pris\u00e3o, o magistrado disse n\u00e3o restar mais recursos em segunda inst\u00e2ncia capazes de suspender a medida.<\/p>\n No recurso negado agora pelo Supremo, a defesa de Lula rebateu Moro, sustentando que o juiz n\u00e3o poderia ter executado a pena porque n\u00e3o houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as pris\u00f5es ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, deveria ter sido aplicado somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado no TRF4, o que ainda n\u00e3o teria ocorrido, uma vez que ainda se encontram em an\u00e1lise no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordin\u00e1rio.<\/p>\n Os recursos especial e extraordin\u00e1rio s\u00e3o destinados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao STF, respectivamente, mas passam primeiro por um exame de admissibilidade no segundo grau, antes de serem eventualmente encaminhados \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. <\/p>\n Os advogados alegavam tamb\u00e9m que a ordem de pris\u00e3o de Lula n\u00e3o havia sido devidamente fundamentada, sendo uma mera aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o que seria ilegal.<\/p>\n