O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, no Norte de Minas Gerais, prop\u00f4s na quarta-feira, 9 de maio de 2018, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Jana\u00faba, um vereador e duas mulheres. Os investigados teriam fraudado processo licitat\u00f3rio para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pelo munic\u00edpio. Eles est\u00e3o sujeitos a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (nos casos do prefeito e vereador), proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, ressarcimento ao er\u00e1rio entre outras san\u00e7\u00f5es impostas pela Lei n\u00ba 8.429\/92.<\/p>\n
Al\u00e9m dos pol\u00edticos, as outras duas pessoas citadas na ACP seriam a esposa do vereador investigado e a m\u00e3e de um ex-secret\u00e1rio municipal de obras, apoiador pol\u00edtico do atual prefeito nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. \u201cReferidos fatos j\u00e1 denotam um poss\u00edvel direcionamento e utiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de aluguel, atrav\u00e9s de dispensa, em favor de apadrinhados pol\u00edticos\u201d destaca um trecho da ACP. Na a\u00e7\u00e3o o MPMG indaga: teria o membro do Poder Legislativo Municipal a independ\u00eancia, a lisura e a autonomia de fiscalizar o prefeito diante dessa peculiar contrata\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Conforme a ACP, os fatos vieram ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio das redes sociais e um Inqu\u00e9rito Civil (IC) foi instaurado para apurar as poss\u00edveis irregularidades. As investiga\u00e7\u00f5es realizadas confirmaram as not\u00edcias e demonstraram que os procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para loca\u00e7\u00e3o de alguns im\u00f3veis pelo munic\u00edpio, foram montados de maneira fraudulenta. Um deles teria sido locado por mais do que o dobro do valor de mercado, durante pouco mais de um ano.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201ctais procedimentos realizados pelo munic\u00edpio de Jana\u00faba, com apoio do atual prefeito, tiveram o objetivo de dar um falso ar de legalidade nos atos \u00edmprobos praticados, com n\u00edtido desvio de finalidade, objetivando favorecer seus apadrinhados pol\u00edticos.<\/p>\n
Para a Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, \u201ca abertura do processo de dispensa, o parecer de justificativa, a assinatura do contrato, emiss\u00e3o da Nota de Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, emiss\u00e3o da nota de empenho, avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, parecer jur\u00eddico e a dispensa de licita\u00e7\u00e3o ocorreram em velocidade incomum para os padr\u00f5es burocr\u00e1ticos municipais, a sugerir que o procedimento foi apenas montado. Uma das dispensas e todo o tr\u00e2mite foi realizado no primeiro dia de mandato do atual prefeito\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram ainda que um dos im\u00f3veis locados pelo munic\u00edpio, que seria utilizada como dep\u00f3sito, tinha fun\u00e7\u00e3o residencial e estava em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o \u00e9 ressaltado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que o munic\u00edpio dispunha de outras op\u00e7\u00f5es para tal prop\u00f3sito.<\/p>\n
De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a, \u201co MPMG encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Jana\u00faba c\u00f3pia do IC para as apura\u00e7\u00f5es devidas, uma vez que os fatos narrados podem implicar, inclusive, em perda do mandato, conforme Lei Org\u00e2nica Municipal e regimento interno do C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n