Um morador da Comarca de Uberaba acusado de manter em cativeiro, em sua casa, um papagaio boiadeiro, sem a devida anilha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), foi absolvido pelo juiz da 2\u00aa Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Uberaba, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. Na decis\u00e3o, o magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de a ave encontrar-se domesticada e, portanto, impedida de adaptar-se ao meio ambiente.<\/p>\n
A den\u00fancia foi recebida em mar\u00e7o de 2018, ocasi\u00e3o em que foram colhidos depoimentos de duas testemunhas \u2013 uma da acusa\u00e7\u00e3o e uma da defesa. A primeira testemunha, um policial militar, afirmou que encontrou o papagaio com sinais de maus-tratos. Disse ainda que a ave encontrava-se em um barrac\u00e3o muito quente e com as asas cortadas. J\u00e1 a segunda testemunha disse que o papagaio era da m\u00e3e do acusado, falecida havia mais de dez anos.<\/p>\n
Em seu interrogat\u00f3rio, o acusado confessou ser dono do animal silvestre, sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente. Disse ainda que, antes de falecer, sua m\u00e3e lhe pediu para cuidar do p\u00e1ssaro, acrescentando que n\u00e3o poderia devolv\u00ea-lo ao meio ambiente e n\u00e3o tinha para onde encaminh\u00e1-lo.<\/p>\n
Domestica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz argumentou que foi constatado, em laudo, que o animal n\u00e3o estava apto a ser reintegrado em seu habitat natural, devido ao alto grau de domestica\u00e7\u00e3o. Apesar de a conduta praticada pelo acusado ter sido, inicialmente, il\u00edcita, verifica-se que a ave estava em posse de sua fam\u00edlia havia mais de 20 anos, tornando-se de tal modo adaptada ao ambiente urbano que n\u00e3o conseguiria jamais ser reintegrada na natureza, ponderou.<\/p>\n O magistrado ressaltou ainda que a ave silvestre era da m\u00e3e do acusado, n\u00e3o podendo exigir dele outra conduta, sen\u00e3o a de criar o animal pelo qual ela tinha tanto apre\u00e7o. Dessa maneira, julgou improcedente a den\u00fancia, absolvendo o acusado do crime ambiental, por n\u00e3o mais subsistir o delito.<\/p>\n