Tendo em vista o encerramento do curso de Psicologia ministrado pela Faculdade Metropolitana, uma ex-aluna dever\u00e1 ser indenizada em R$ 5 mil pelas institui\u00e7\u00f5es mantenedoras da institui\u00e7\u00e3o de ensino. O fato obrigou a aluna a transferir-se para outra universidade, arcando com mensalidades mais altas. A decis\u00e3o \u00e9 da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que entendeu que restaram amplamente demonstrados os preju\u00edzos decorrentes da transfer\u00eancia de faculdade.<\/p>\n
Ao negar o recurso ajuizado pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, os desembargadores consideraram que a situa\u00e7\u00e3o experimentada pela aluna ultrapassava a seara dos meros aborrecimentos, especialmente pelo fato de que o encerramento do curso ministrado acarretou significativo atraso na conclus\u00e3o dos estudos, ocasionado pela incompatibilidade de grade curricular.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a estudante alegou que, em maio de 2010, juntamente com os demais alunos, recebeu a not\u00edcia de que o curso de Psicologia da Faculdade Metropolitana seria descontinuado por motivos financeiros. Apesar das manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a essa decis\u00e3o, o corpo discente obteve apenas a promessa de que as transfer\u00eancias para outras institui\u00e7\u00f5es de ensino seriam facilitadas, o que n\u00e3o se concretizou.<\/p>\n
A aluna alegou ter optado pela Faculdade Newton Paiva na esperan\u00e7a de que de que manteria os mesmos valores praticados pela Faculdade Metropolitana, o que n\u00e3o ocorreu. Salientou que a sua cola\u00e7\u00e3o de grau, prevista para dezembro de 2012, ocorreu um ano depois, e a transfer\u00eancia de universidade elevou suas despesas com mensalidades e transporte.<\/p>\n
Por sua vez, as institui\u00e7\u00f5es alegaram que jamais afirmaram que o curso de Psicologia seria desativado, mas que haveria a mudan\u00e7a da faculdade para outro endere\u00e7o, n\u00e3o havendo ato il\u00edcito.<\/p>\n
Voto<\/strong><\/p>\n Em seu voto, a relatora, desembargadora Cl\u00e1udia Maia, destacou que n\u00e3o havia d\u00favida de que a quest\u00e3o a ser examinada perpassava as diretrizes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do C\u00f3digo Civil, que se caracteriza pela atua\u00e7\u00e3o proba das partes, de acordo com determinados padr\u00f5es sociais de lisura, honestidade e corre\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o frustrar a leg\u00edtima confian\u00e7a de outra parte.<\/p>\n Ainda conforme a relatora, os deveres de conduta pressup\u00f5em boa-f\u00e9 no neg\u00f3cio jur\u00eddico. Isso instaura uma ordem de coopera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o que facilita que os tratos sejam honrados e a dignidade das partes seja protegida. Adv\u00e9m da\u00ed o princ\u00edpio da informa\u00e7\u00e3o, consistente no dever de esclarecer, seja nas conversa\u00e7\u00f5es preliminares, seja na fase contratual ou p\u00f3s-contratual.<\/p>\n De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 \u00f4nus do fornecedor informar o consumidor de forma clara e correta sobre o produto a ser vendido ou sobre o servi\u00e7o a ser prestado. \u201cConcluo que, de fato, houve a interrup\u00e7\u00e3o abrupta e sem justificativa plaus\u00edvel do curso de Psicologia ministrado pela faculdade gerida pelas demandadas, sem o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es adequadas aos alunos e, tampouco, alternativas que viabilizassem ou facilitassem as transfer\u00eancias para outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior\u201d, argumentou a magistrada.<\/p>\n Provas<\/strong><\/p>\n A desembargadora Cl\u00e1udia Maia citou, entre as provas juntadas, a nota de rep\u00fadio emitida pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, do qual se infere a repercuss\u00e3o negativa relacionada \u00e0 not\u00edcia de que a Faculdade Metropolitana gerida pelas demandadas estaria na imin\u00eancia de encerrar suas atividades acad\u00eamicas. Tamb\u00e9m considerou o boletim de ocorr\u00eancia no qual alunos afirmaram terem sido informados pela dire\u00e7\u00e3o da faculdade do cancelamento do curso, o que foi corroborado por meio do depoimento da testemunha.<\/p>\n A relatora considerou que a omiss\u00e3o da faculdade no tocante ao seu dever de informar perdurou ao ponto que a totalidade dos alunos que cursavam Psicologia na Faculdade Metropolitana solicitou transfer\u00eancia para outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. No semestre seguinte a gradua\u00e7\u00e3o deixou de ser oferecida no local. Tamb\u00e9m as promessas das institui\u00e7\u00f5es mantenedoras da faculdade de que negociariam com outras institui\u00e7\u00f5es a manuten\u00e7\u00e3o dos valores das mensalidades que seriam pagas pelos alunos transferidos n\u00e3o vieram acompanhadas de prova. Por outro lado, a autora apresentou os boletos por meio dos quais comprova ter havido um aumento da mensalidade, comparada ao que pagava quando estudava na referida faculdade.<\/p>\n Dessa forma a turma manteve inalterado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixado em Primeira Inst\u00e2ncia. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Estev\u00e3o Lucchesi e Marco Aur\u00e9lio Ferenzini.<\/p>\n