![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/desabamento_caratinga.jpg\")
Desabamento do pr\u00e9dio de tr\u00eas andares aconteceu na noite do dia 5 de setembro de 2009 e causou a morte de dois casais (Foto: Wilson Martins\/Di\u00e1rio de Caratinga\/Reprodu\u00e7\u00e3o O Tempo)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Responsabilidade<\/strong><\/p>\n De acordo com o juiz, os r\u00e9us, conforme admitido na contesta\u00e7\u00e3o, exploravam atividade econ\u00f4mica no pr\u00e9dio, consistente em servi\u00e7os de hospedagem. Al\u00e9m disso, a Defesa Civil do munic\u00edpio, em 2004, constatara, ap\u00f3s vistorias, que o edif\u00edcio em quest\u00e3o j\u00e1 se encontrava em estado prec\u00e1rio, com rachaduras e trincas, principalmente no primeiro pavimento, com fundado risco de colapso, motivo por que houve a interdi\u00e7\u00e3o, como fruto do poder de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n Ainda conforme o magistrado, no curso do inqu\u00e9rito policial instaurado para apurar a responsabilidade penal pelo fato, foi elaborado laudo, subscrito por profissional da Engenharia Legal, que constatou que o pr\u00e9dio desabado j\u00e1 estava interditado pela Defesa Civil, haja vista o fundado risco de colapso, bem como pelo fato de situar-se em \u00e1rea de risco, mais precisamente \u00e0s margens do Rio Caratinga.<\/p>\n Segundo o juiz, o laudo de vistoria foi enf\u00e1tico em constatar que a causa do desabamento n\u00e3o decorreu exclusivamente do primeiro pavimento. Para ele, a farta prova documental demonstrou cabalmente a conduta culposa dos propriet\u00e1rios de fra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que se situava o pr\u00e9dio desabado, uma vez que, h\u00e1 muito, tinham plena ci\u00eancia de seu estado prec\u00e1rio.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o\/pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n Levando em conta a conduta praticada pelos propriet\u00e1rios, que deixaram de fazer os devidos reparos no pr\u00e9dio e, desobedecendo a interdi\u00e7\u00e3o administrativa, continuaram explorando a atividade econ\u00f4mica de hospedagem, colocando em risco as pessoas que se hospedavam no pr\u00e9dio j\u00e1 em ru\u00ednas; a sua condi\u00e7\u00e3o financeira; a intensidade do sofrimento dos autores, que foram privados da conviv\u00eancia da esposa e da m\u00e3e, respectivamente; e a gravidade, a natureza e repercuss\u00e3o da ofensa, o juiz arbitrou a compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, no valor correspondente a 300 sal\u00e1rios para cada autor.<\/p>\n Para fixar o valor da pens\u00e3o com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo, o juiz levou em conta que, \u00e0 \u00e9poca do \u00f3bito, n\u00e3o consta que a v\u00edtima exercesse atividade com registro em carteira, n\u00e3o havendo prova de qual era seu rendimento quando de seu falecimento.<\/p>\n No caso, considerando a exist\u00eancia de tr\u00eas benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia, esta dever\u00e1 ser fracionada, observando-se o seguinte: a um dos filhos os alimentos ser\u00e3o devidos na fra\u00e7\u00e3o de 25% de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 a data em que completar 25 anos de idade (28.11.2027), ap\u00f3s a cota reverter\u00e1 em favor do pai.<\/p>\n Ao outro filho, os alimentos ser\u00e3o devidos, na fra\u00e7\u00e3o de 25% de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 a data em que completar 25 anos de idade (17.05.2032), devendo depois dessa data o valor ser revertido em favor do pai.<\/p>\n Ao esposo, os alimentos ser\u00e3o devidos, na fra\u00e7\u00e3o de 50% de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 a data de 28.11.2027, ap\u00f3s o que, revertida a cota do primeiro filho, passar\u00e1 para 75%. J\u00e1 a partir da data de 17.05.2032, com a revers\u00e3o da cota do segundo filho, passar\u00e1 a receber 100% de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o mensal vital\u00edcia fixada, o juiz determinou aos propriet\u00e1rios a constitui\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n Esta \u00e9 uma decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia, portanto, dela cabe recurso. Confira a movimenta\u00e7\u00e3o processual (0134.09.128406-4) no site tjmg.jus.br<\/a>.<\/p>\n