Atendendo a a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a Eleitoral da comarca de Jana\u00faba, a Justi\u00e7a condenou um vereador do munic\u00edpio de Verdel\u00e2ndia a quatro anos de pris\u00e3o em regime aberto, \u00e0 perda do mandato e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por fornecimento indevido de alimenta\u00e7\u00e3o para eleitores. O parlamentar, do Partido Social Crist\u00e3o (PSC), ofereceu almo\u00e7o e cerveja para v\u00e1rias pessoas no dia da elei\u00e7\u00e3o de 2016.<\/p>\n
A senten\u00e7a substitui a pena de quatro anos de reclus\u00e3o por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo prazo. Fixa indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil para suprir o dano \u00e0 coletividade e pagamento de 200 dias-multa com valor unit\u00e1rio de 1\/15 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. O vereador dever\u00e1 tamb\u00e9m pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo a uma entidade com destina\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Consta na den\u00fancia oferecida pelo MPMG que, no dia 2 de outubro de 2016, o promotor eleitoral e policiais militares flagraram v\u00e1rias pessoas com lata de cerveja na m\u00e3o saindo da resid\u00eancia do vereador, onde tamb\u00e9m foram encontrados pratos de refei\u00e7\u00e3o sujos e latas de cerveja vazias.<\/p>\n
Duas testemunhas informaram ao MPMG que estavam passando de moto em frente \u00e0 resid\u00eancia do vereador quando ele os convidou a entrar. Uma delas disse que almo\u00e7ou a convite e que a bebida e a comida teriam ficado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de 10 a 20 pessoas por mais de duas horas.<\/p>\n
Uma outra testemunha afirmou ter visto tamb\u00e9m \u201csantinhos\u201d da campanha eleitoral dispon\u00edveis na resid\u00eancia do vereador.<\/p>\n
Consta ainda na senten\u00e7a que \u201cfoi provado que o vereador agiu com dolo espec\u00edfico e que seu comportamento foi antijur\u00eddico, culp\u00e1vel e t\u00edpico\u201d.<\/p>\n