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Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa promoveu ato p\u00fablico em Bras\u00edlia em 2014 para celebrar um ano da promulga\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas (Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Profiss\u00e3o na pele<\/strong><\/p>\n \u201cFalar da origem desse trabalho no Brasil \u00e9, sem d\u00favida, falar da nossa hist\u00f3ria de escravid\u00e3o\u201d, ressalta a ministra Dela\u00edde, lembrando que o perfil demogr\u00e1fico dessa profiss\u00e3o \u00e9 majoritariamente formado por mulheres negras. Segundo a pesquisa Retrato das Desigualdades, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio Cont\u00ednua (Pnad), do IBGE, esse grupo de trabalhadas chega a 6,2 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds, sendo que quase 92% (5,7 milh\u00f5es) s\u00e3o mulheres e, em termos raciais, mais de 4 milh\u00f5es s\u00e3o negras, quase um ter\u00e7o do total.<\/p>\n \u201cNo Brasil, o trabalho dom\u00e9stico \u00e9 o resqu\u00edcio de uma aboli\u00e7\u00e3o n\u00e3o conclusa. Ainda \u00e9 uma profiss\u00e3o heredit\u00e1ria para as mulheres negras\u201d, afirma Preta Rara, professora, historiadora e rapper, que ficou nacionalmente conhecida ap\u00f3s criar a p\u00e1gina \u201cEu, Empregada Dom\u00e9stica\u201d, no Facebook, que re\u00fane relatos de maus-tratos, abusos, discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e viola\u00e7\u00f5es contra as dom\u00e9sticas praticadas pelos patr\u00f5es no pr\u00f3prio ambiente de trabalho. Com mais de 162 mil curtidas, a p\u00e1gina, criada em 2016, j\u00e1 recebeu mais de 12 mil relatos oriundos de todo o pa\u00eds. Por email, ela recebe uma m\u00e9dia 10 a 15 relatos por dia at\u00e9 hoje. \u201cFui empregada dom\u00e9stica durante 7 anos, assim como minha m\u00e3e e minha av\u00f3. Coisas que as duas sofreram d\u00e9cadas atr\u00e1s, eu tamb\u00e9m sofri, mesmo em anos recentes\u201d, revela, dizendo que essa \u00e9 uma das marcas que mais d\u00f3em na profiss\u00e3o: a reprodu\u00e7\u00e3o de um processo hist\u00f3rico de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Senzala moderna”<\/strong><\/p>\n No \u00faltimo ano em que trabalhou como dom\u00e9stica, em 2009, na cidade de Santos (SP), Preta Rara foi proibida pela patroa de comer a comida que ela pr\u00f3pria cozinhava na casa. \u201cTinha que levar minha marmita, meus talheres\u201d. Ela tamb\u00e9m era proibida de usar o banheiro social da casa. \u201cUma vez, quando o banheiro da empregada estava quebrado, cheguei a ficar 8 horas sem poder ir ao banheiro. Minha patroa me flagrou usando um pote de sorvete pra urinar\u201d, relembra.<\/p>\n \u201cExistem dom\u00e9sticas passando por essas condi\u00e7\u00f5es ainda hoje, impedidas de se alimentar, sem ganhar vale-refei\u00e7\u00e3o, impedidas de frequentar o banheiro da casa onde trabalham. S\u00e3o mulheres trabalhando em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, aponta, ao dizer que \u201ca senzala moderna \u00e9 o quartinho da empregada\u201d.<\/p>\n Preta Rara lembra v\u00e1rios casos de cor. Conta a hist\u00f3ria de uma mulher de 23 anos, oriunda da Para\u00edba, mas que morava na casa dos patr\u00f5es, um casal de advogados, em S\u00e3o Paulo. \u201cO marido levava a esposa no trabalho e, em vez de seguir para o seu emprego, voltava pra casa e assediava a menina. Ela tinha que se trancar por dentro quando ia limpar cada c\u00f4modo. Com dois filhos pra criar na Para\u00edba, ela ganhava cerca de R$ 2 mil por m\u00eas na \u00e9poca, um valor acima da m\u00e9dia em rela\u00e7\u00e3o a outras dom\u00e9sticas, o que mantinha ela dependente daquele abuso\u201d, relata.<\/p>\n Al\u00e9m das hist\u00f3rias reais publicadas na p\u00e1gina, Preta se prepara agora para publicar um livro do projeto, mas incluindo relatos in\u00e9ditos. Ela busca uma editora para lan\u00e7ar o \u201cEu, Empregada Dom\u00e9stica: nossa voz ecoa\u201d.<\/p>\n Efetiva\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong><\/p>\n Atualmente, do total de 6,2 milh\u00f5es de trabalhadoras dom\u00e9sticas no pa\u00eds, cerca de 24,8% (1,5 milh\u00e3o) t\u00eam carteira assinada, um n\u00famero que permanece relativamente est\u00e1vel, mesmo ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas, de acordo com dados do programa E-Social do governo federal de dezembro de 2017. <\/p>\n Segundo M\u00e1rio Avelino, do Instituto Dom\u00e9stica Legal, organiza\u00e7\u00e3o que atua na orienta\u00e7\u00e3o das empregadas e patr\u00f5es para garantir maior formaliza\u00e7\u00e3o no setor, haveria um d\u00e9ficit de formaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para pouco mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadoras. As demais, cerca de 2,5 milh\u00f5es, trabalham como diaristas, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u201cEm geral, nas pessoas que t\u00eam empregada dom\u00e9stica, essa cultura escravagista ainda t\u00e1 enraizada, por isso n\u00e3o formalizam\u201d, argumenta.<\/p>\n De acordo com Avelino, o patr\u00e3o que deixa de formalizar acreditando que t\u00e1 fazendo economia se engana. \u201cA economia do empregado informal \u00e9 o que chamados de economia burra, porque, em geral, esse patr\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o paga os impostos. Muitos deles pagam f\u00e9rias e at\u00e9 13\u00ba, mas quando abre-se um processo trabalhista, ele acaba tendo que pagar de novo algo que ele j\u00e1 havia pago\u201d, explica. <\/p>\n \u201c\u00c9 muito mais seguro, para todos, o trabalho formal com a carteira assinada, pois garante a prote\u00e7\u00e3o do empregado e evita uma d\u00edvida trabalhista para o empregador\u201d, afirma a ministra Dela\u00edde Arantes. Para ela, o governo deveria encampar uma campanha p\u00fablica de incentivo e esclarecimento sobre a import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho de empregadas dom\u00e9sticas.<\/p>\n \u201cA gente ainda n\u00e3o consegue fazer valer os direitos conquistados a partir da PEC\u201d, lamenta Preta Rara. Ela diz que recebe fotos diariamente de dom\u00e9sticas que se arriscam em sacadas de apartamentos para fazer a limpeza, sem qualquer equipamento de seguran\u00e7a. Uma das formas das trabalhadoras se protegerem \u00e9 informa\u00e7\u00e3o e empoderamento, afirma a historiadora. <\/p>\n Ela cita, por exemplo, o aplicativo Laudelina, lan\u00e7ado recentemente. O programa conta com ferramentas como uma calculadora de benef\u00edcios e uma rede de contatos. O nome do aplicativo homenageia a ativista sindical e trabalhadora dom\u00e9stica, Laudelina de Campos Melo (1904-1991), fundadora do primeiro sindicato de dom\u00e9sticas do pa\u00eds, o de Campinas (SP). Preta tamb\u00e9m recomenda o \u201cGuia da Dom\u00e9stica\u201d, material informativo e com orienta\u00e7\u00f5es, dispon\u00edvel gratuitamente na internet.<\/p>\n Impactos da Reforma<\/strong><\/p>\n As trabalhadoras dom\u00e9sticas tamb\u00e9m reclamam do impacto da reforma trabalhista, aprovada no ano passado, para a categoria. A Lei n\u00ba 13.467\/2017, que alterou diversos pontos da CLT, n\u00e3o incide diretamente sobre a regula\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico, que tem uma lei pr\u00f3pria (Lei Complementar n\u00ba 150), mas alguns aspectos j\u00e1 est\u00e3o influenciando o setor. <\/p>\n \u201cA quest\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o sindical da rescis\u00e3o, que deixou de existir, causa um impacto, sim. Muitas vezes, na hora da homologa\u00e7\u00e3o, os empregadores suprimem direitos do trabalhador e, se tiver qualquer irregularidade no FGTS, no recolhimento da previd\u00eancia social, isso pode ser verificado pelo sindicato\u201d, aponta \u00c9rica Aparecida Bernardes, do Sindicato das Dom\u00e9sticas de Jundia\u00ed (SP). Ela tamb\u00e9m registra o impacto da reforma para a organiza\u00e7\u00e3o sindical, com o fim do imposto compuls\u00f3rio recolhido dos trabalhadores, que tamb\u00e9m afetar\u00e1 os sindicatos da categoria.<\/p>\n Para a ministra Dela\u00edde, por estar fora da categoria abrangida pela CLT, as mudan\u00e7as da reforma trabalhista n\u00e3o se aplicam aos trabalhadores dom\u00e9sticos, como \u00e9 o caso dos contratos de trabalho intermitente, uma das novas modalidades em vigor.<\/p>\n